Enap divulga o resultado final do VIII Prêmio Serviço Florestal Brasileiro (SFB)

PorJusdecisum

[ EDITAL Nº 189, DE 1º de DEZEMBRO DE 2023 A Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap) torna público o resultado final do VIII Prêmio Serviço Florestal Brasileiro (SFB). O referido edital e demais informações estarão disponíveis na página do Prêmio (https://enap.gov.br/pt/pesquisa-e-conhecimento/concursos-e-premiacoes/viii-premio-servico-florestal-brasileiro-sfb-em-estudos-de-economia-e-mercado-florestal). BETÂNIA LEMOS Presidenta Com informações do Diário Oficial da União

STF rejeita ação do ex-presidente Bolsonaro sobre aplicação do Código Florestal à Mata Atlântica

STF rejeita ação do ex-presidente Bolsonaro sobre aplicação do Código Florestal à Mata Atlântica

PorSTF - Superior Tribunal Federal

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6446, em que o então presidente da República Jair Bolsonaro questionava dispositivos do Código Florestal (Lei 12.651/2012) e da Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/2006). A decisão foi tomada na sessão virtual finalizada em 12/6. Por meio…

Veja regulamento do VIII Prêmio Serviço Florestal Brasileiro e Mercado Florestal

Veja regulamento do VIII Prêmio Serviço Florestal Brasileiro e Mercado Florestal

PorJusdecisum

[ EDITAL Nº 56, DE 31 DE MAIO DE 2023regulamento do VIII Prêmio Serviço Florestal Brasileiro em Estudos de Economia e Mercado Florestal A Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap) torna público o regulamento do VIII Prêmio Serviço Florestal Brasileiro em Estudos de Economia e Mercado Florestal, que tem a finalidade de estimular e…

Partido quer declaração vedando concessão florestal em áreas indígenas e quilombolas

Partido quer declaração vedando concessão florestal em áreas indígenas e quilombolas

PorSTF - Superior Tribunal Federal

O Partido Verde (PV) ajuizou ação em que pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare, expressamente, que a concessão à iniciativa privada de florestas públicas não pode abranger áreas tradicionalmente ocupadas por povos indígenas, remanescentes quilombolas e demais comunidades tradicionais. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7394 foi distribuída ao ministro Dias Toffoli. Imprecisão…

Especial meio ambiente: há cinco anos o STF julgava uma série de normas previstas no Novo Código Florestal

Especial meio ambiente: há cinco anos o STF julgava uma série de normas previstas no Novo Código Florestal

PorSTF - Superior Tribunal Federal

O Novo Código Florestal (Lei 12.651/2012), que alterou o marco regulatório da proteção da flora e da vegetação nativa no Brasil, teve seu julgamento concluído pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em fevereiro de 2018. A Corte reconheceu a validade de vários dispositivos da norma, declarou alguns trechos inconstitucionais e atribuiu interpretação conforme a Constituição…

Veja resultado do VII Prêmio Serviço Florestal Brasileiro em Estudos de Economia…

Veja resultado do VII Prêmio Serviço Florestal Brasileiro em Estudos de Economia…

PorJusdecisum

[ EDITAL Nº 192, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 PROCESSO Nº 4600.003100/2021-12 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e com base no Edital nº 02, de 14 de janeiro…

A MP 571/2012, que alterou o novo Código Florestal, violou o art. 62, § 1º, IV, da CF/88?

PorJusdecisum

terça-feira, 29 de maio de 2012 Olá amigos do Dizer o Direito, Não sei se vocês estavam acompanhando, mas o Congresso Nacional aprovou o novo Código Florestal. Durante os debates no Parlamento, a Presidência da República discordava de alguns pontos do projeto que, no entanto, mesmo sem a concordância do Governo, foi aprovado por não…

Confirmada legalidade de autorização para queima da palha da cana por agroindústria sob o antigo Código Florestal

Confirmada legalidade de autorização para queima da palha da cana por agroindústria sob o antigo Código Florestal

PorSTJ - Superior Tribunal de Justiça

Confirmada legalidade de autorização para queima da palha da cana por agroindústria sob o antigo Código Florestal DECISÃO 16/05/2022 08:10 16/05/2022 08:10 13/05/2022 19:51 … Conteúdo da Página ​Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível – na vigência do antigo Código Florestal (Lei 4.771/1965) – que a administração pública autorize…

Reserva legal consolidada antes do Código Florestal de 2012 deve ter registro no cartório de imóveis

Reserva legal consolidada antes do Código Florestal de 2012 deve ter registro no cartório de imóveis

PorSTJ - Superior Tribunal de Justiça

Reserva legal consolidada antes do Código Florestal de 2012 deve ter registro no cartório de imóveis DECISÃO 14/06/2021 09:10 14/06/2021 09:10 11/06/2021 19:41 … Conteúdo da Página ​A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o registro da área de reserva legal constituída em propriedade rural antes da entrada em vigor do…

STJN destaca tese sobre aplicação do Código Florestal em áreas urbanas

STJN destaca tese sobre aplicação do Código Florestal em áreas urbanas

PorSTJ - Superior Tribunal de Justiça

STJN destaca tese sobre aplicação do Código Florestal em áreas urbanas MÍDIAS 17/05/2021 09:25 17/05/2021 09:25 14/05/2021 20:13 … Conteúdo da Página O programa STJ Notícias desta semana mostra que, em julgamento de recursos especiais repetitivos, os ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmaram entendimento de que o Código Florestal deve ser aplicado também para delimitar,…