PSB aciona STF contra decretos que incentivam garimpo na Amazônia Legal
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decretos editados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que preveem medidas de incentivo à atividade mineradora, especialmente na região amazônica. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7107 foi distribuída ao ministro André Mendonça. O Decreto 10.966/2022 institui o Programa de Apoio ao … Ler mais
