A competência para julgar estelionato que ocorre mediante depósito ou transferência bancária é do local da agência beneficiária do depósito ou transferência bancária (local onde se situa a agência que recebeu a vantagem indevida)

PorJusdecisum

quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020 Imagine a seguinte situação hipotética: João, morador de Brasília (DF) viu um anúncio na internet que oferecia empréstimo “rápido e fácil”. Ele entrou em contato com a pessoa que se identificou como Henrique. João combinou de receber um empréstimo de R$ 70 mil, no entanto, para isso, ele precisaria…

Auxiliar reabilitado pelo INSS receberá indenização por dispensa indevida

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PorTST - Tribunal Superior do Trabalho

Ao demiti-lo, a empresa descumpriu a cota exigida em lei para pessoas nessa condição Ministro Augusto César 29/06/22 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Reframax Engenharia, com sede no Município de Serra (ES), a pagar R$ 10 mil de indenização a um auxiliar de logística dispensado em descumprimento da cota para…

Loungerie versus Hope: STJ não vê violação a direitos autorais nem reprodução indevida de linha de lingerie

Loungerie versus Hope: STJ não vê violação a direitos autorais nem reprodução indevida de linha de lingerie

PorSTJ - Superior Tribunal de Justiça

Loungerie versus Hope: STJ não vê violação a direitos autorais nem reprodução indevida de linha de lingerie DECISÃO 11/02/2022 08:20 11/02/2022 08:20 10/02/2022 18:52 … Conteúdo da Página Por entender não ter havido violação a direitos autorais, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial em que a Wacoal…

Dispensa indevida de empregado com deficiência gera pagamento de indenização

Dispensa indevida de empregado com deficiência gera pagamento de indenização

PorTST - Tribunal Superior do Trabalho

A demissão do empregado com deficiência física foi efetuada sem a devida contratação de outro na mesma condição. Imagem de mãos fazendo círculo ao redor do símbolo de pessoa cadeirante 14/12/2021 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou à Suzano Papel e Celulose S.A. reintegrar ao emprego um operador de rádio com…

MomentoArquivo relembra caso de negativação indevida de nome

MomentoArquivo relembra caso de negativação indevida de nome

PorSTJ - Superior Tribunal de Justiça

MomentoArquivo relembra caso de negativação indevida de nome SERVIÇO 06/12/2021 09:25 06/12/2021 09:25 03/12/2021 17:36 … Conteúdo da Página ​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a 32a edição do MomentoArquivo: Nome negativado indevidamente. Sem comunicação prévia, a reparação é devida sim! A publicação traz um caso no qual uma empresa propôs uma ação contra a Serasa…

Plano de saúde deverá indenizar paciente por recusa indevida de cobertura de transplante de fígado

Plano de saúde deverá indenizar paciente por recusa indevida de cobertura de transplante de fígado

PorSTJ - Superior Tribunal de Justiça

Plano de saúde deverá indenizar paciente por recusa indevida de cobertura de transplante de fígado DECISÃO 16/06/2021 07:30 16/06/2021 07:30 15/06/2021 20:23 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que condenou um plano de saúde a reembolsar em…

Corte Especial vai julgar repetitivo sobre devolução em dobro de cobrança indevida contra consumidor

Corte Especial vai julgar repetitivo sobre devolução em dobro de cobrança indevida contra consumidor

PorSTJ - Superior Tribunal de Justiça

Corte Especial vai julgar repetitivo sobre devolução em dobro de cobrança indevida contra consumidor RECURSO REPETITIVO 18/05/2021 09:10 18/05/2021 09:10 17/05/2021 20:04 … Conteúdo da Página A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Recurso Especial 1.823.218 para estabelecer um precedente qualificado, sob o rito dos recursos repetitivos, acerca da desnecessidade de…

Terceira Turma anula registro do energético Power Bull para evitar associação indevida com o Red Bull

Terceira Turma anula registro do energético Power Bull para evitar associação indevida com o Red Bull

PorSTJ - Superior Tribunal de Justiça

Terceira Turma anula registro do energético Power Bull para evitar associação indevida com o Red Bull DECISÃO 07/05/2021 08:10 07/05/2021 08:10 06/05/2021 19:31 … Conteúdo da Página ​​Em razão do risco de associação indevida, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso dos titulares da marca Red Bull e determinou…

BC não pode ser responsabilizado por inscrição indevida no Sistema de Informações de Crédito

BC não pode ser responsabilizado por inscrição indevida no Sistema de Informações de Crédito

PorSTJ - Superior Tribunal de Justiça

BC não pode ser responsabilizado por inscrição indevida no Sistema de Informações de Crédito DECISÃO 15/04/2021 08:15 15/04/2021 08:15 14/04/2021 16:37 … Conteúdo da Página A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial do Banco Central (BC) e reconheceu a sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da ação…

Ação para devolução de cobrança indevida em telefonia prescreve em dez anos, decide Corte Especial

Ação para devolução de cobrança indevida em telefonia prescreve em dez anos, decide Corte Especial

PorSTJ - Superior Tribunal de Justiça

Ação para devolução de cobrança indevida em telefonia prescreve em dez anos, decide Corte Especial DECISÃO 29/10/2020 07:00 29/10/2020 07:00 28/10/2020 20:33 … Conteúdo da Página ​Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que a devolução de valores cobrados indevidamente por serviços de…