MomentoArquivo relembra caso de negativação indevida de nome


MomentoArquivo relembra caso de negativação indevida de nome




06/12/2021 09:25
06/12/2021 09:25
03/12/2021 17:36


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a 32edição do MomentoArquivo: Nome negativado indevidamente. Sem comunicação prévia, a reparação é devida sim!

A publicação traz um caso no qual uma empresa propôs uma ação contra a Serasa para excluir seu nome do cadastro de inadimplentes, já que a inscrição teria sido feita de forma indevida, após o protesto de uma duplicata. Houve um pedido de indenização pelos danos morais e materiais sofridos.

Em primeira instância, a ação foi julgada improcedente. Após recurso, o Tribunal de Justiça de São Paulo compreendeu que a inscrição e a indenização não eram de responsabilidade da Serasa, mas sim da empresa que emitiu a duplicata.

Em 2001, o caso foi julgado pelo STJ, sob relatoria do ministro Ruy Rosado de Aguiar. Para saber sobre os desdobramentos do julgamento, acesse a última edição do MomentoArquivo.

Sobre a publicação

MomentoArquivo tem o objetivo de preservar a memória institucional e divulgar julgamentos marcantes realizados desde a instalação do STJ, em 1989. Publicado mensalmente, o informativo conta casos discutidos em processos custodiados pelo Arquivo Histórico do tribunal que tiveram grande impacto social e jurisprudencial no país.

Produzido pela Seção de Atendimento, Pesquisa e Difusão Documental, o MomentoArquivo integra o Arquivo.Cidadão, espaço permanente no site do STJ criado para fomentar atividades de preservação, pesquisa e divulgação dos documentos históricos da corte.

Para chegar ao MomentoArquivo, acesse Institucional > Arquivo.Cidadão, a partir da barra superior do site do tribunal.


Fonte: STJ

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STJ - Superior Tribunal de Justiça

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Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito.

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