A decisão interlocutória que rejeita a ocorrência de prescrição ou decadência é uma decisão de mérito, que enseja a interposição de agravo de instrumento

PorJusdecisum

segunda-feira, 15 de abril de 2019 Imagine a seguinte situação hipotética: João ajuizou ação de cobrança contra Pedro. Na contestação Pedro alegou que a pretensão estaria prescrita, pedindo, portanto, a extinção do processo com resolução do mérito. Subsidiariamente, o réu pediu a produção de prova pericial para demonstrar que não devia nada ao autor. O…

Cabe agravo de instrumento contra decisão interlocutória que mantém ou exclui o litisconsorte?

PorJusdecisum

terça-feira, 30 de abril de 2019 Imagine a seguinte situação hipotética: João comeu um iogurte e passou mal. Diante disso, ajuizou ação de indenização por danos morais e materiais contra a fabricante do iogurte e contra o supermercado onde ele foi adquirido, em litisconsórcio passivo. Em contestação, a supermercado arguiu sua ilegitimidade passiva pedindo a…

Com modulação de efeitos, STJ admite agravo contra toda decisão interlocutória em recuperação ou falência

Com modulação de efeitos, STJ admite agravo contra toda decisão interlocutória em recuperação ou falência

PorSTJ - Superior Tribunal de Justiça

Com modulação de efeitos, STJ admite agravo contra toda decisão interlocutória em recuperação ou falência RECURSO REPETITIVO 03/02/2021 07:05 03/02/2021 07:05 02/02/2021 19:14 … Conteúdo da Página ​Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.022), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é cabível agravo de instrumento contra todas as decisões…

Segunda Seção vai definir cabimento de agravo de instrumento contra decisão interlocutória em recuperações e falências

Segunda Seção vai definir cabimento de agravo de instrumento contra decisão interlocutória em recuperações e falências

PorSTJ - Superior Tribunal de Justiça

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos especiais para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, nos quais decidirá acerca da possibilidade da interposição de agravo de instrumento contra decisões interlocutórias no âmbito de processos de recuperação judicial e falência. A controvérsia está cadastrada como Tema 1.022 no sistema de repetitivos do STJ….

Não é cabível MS contra decisão interlocutória já impugnada por agravo de instrumento não conhecido

Não é cabível MS contra decisão interlocutória já impugnada por agravo de instrumento não conhecido

PorSTJ - Superior Tribunal de Justiça

É inadmissível a impetração de mandado de segurança contra decisão interlocutória que havia sido objeto de anterior impugnação por agravo de instrumento interposto pela mesma parte e não conhecido. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que fundamentou a decisão na Súmula 267/STF, segundo a qual \”não cabe mandado de segurança…

Decisão interlocutória que aumenta multa em tutela provisória também é atacável por agravo de instrumento

Decisão interlocutória que aumenta multa em tutela provisória também é atacável por agravo de instrumento

PorSTJ - Superior Tribunal de Justiça

A decisão interlocutória que aumenta multa fixada para o descumprimento de decisão interlocutória anterior antecipadora de tutela também versa sobre tutela provisória e, dessa forma, é atacável por agravo de instrumento, com base no inci​so I do artigo 1.015 do Código de Processo Civil de 2015. A interpretação é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça…

Decisão interlocutória sobre arguição de impossibilidade jurídica do pedido é atacável por agravo

Decisão interlocutória sobre arguição de impossibilidade jurídica do pedido é atacável por agravo

PorSTJ - Superior Tribunal de Justiça

Nos casos regidos pelo Código de Processo Civil de 2015, as decisões interlocutórias que se manifestam sobre a arguição de impossibilidade jurídica do pedido dizem respeito ao mérito e, por isso, são atacáveis por agravo de instrumento. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um advogado e determinou…