Quando o art. 122, II, do ECA prevê que o adolescente deverá ser internado em caso “reiteração no cometimento de outras infrações graves” não se exige um número mínimo

PorJusdecisum

quinta-feira, 6 de outubro de 2016 Quais são as medidas socioeducativas que implicam privação de liberdade? • Semiliberdade; • Internação. Semiliberdade (art. 120 do ECA) Pelo regime da semiliberdade, o adolescente realiza atividades externas durante o dia, sob supervisão de equipe multidisciplinar, e fica recolhido à noite. O regime de semiliberdade pode ser determinado como…

Invalidado pedido de demissão feito por trabalhador de Caxias do Sul internado em clínica de reabilitação – Invalidado pedido de demissão feito por trabalhador de Caxias do Sul internado em clínica de reabilitação – CSJT2

Invalidado pedido de demissão feito por trabalhador de Caxias do Sul internado em clínica de reabilitação – Invalidado pedido de demissão feito por trabalhador de Caxias do Sul internado em clínica de reabilitação – CSJT2

PorJusdecisum

Para desembargadores do TRT da 4ª Região (RS), pedido é nulo, já que profissional não tinha condições de decidir sobre a própria vida Imagem de homem sentando passando por avaliação médica 15/06/2022 – Um empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos que pediu demissão enquanto estava internado em uma clínica de reabilitação para dependentes…

Plano deve manter cobertura de recém-nascido internado após 30 dias, mesmo sem vínculo contratual direto

Plano deve manter cobertura de recém-nascido internado após 30 dias, mesmo sem vínculo contratual direto

PorSTJ - Superior Tribunal de Justiça

Plano deve manter cobertura de recém-nascido internado após 30 dias, mesmo sem vínculo contratual direto DECISÃO 11/05/2022 07:05 11/05/2022 07:05 10/05/2022 18:43 … Conteúdo da Página ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão que determinou a uma operadora de plano de saúde a cobertura assistencial para um recém-nascido submetido a internação…

Terceira Turma libera paciente internado compulsoriamente sem a concordância do psiquiatra

Terceira Turma libera paciente internado compulsoriamente sem a concordância do psiquiatra

PorSTJ - Superior Tribunal de Justiça

Terceira Turma libera paciente internado compulsoriamente sem a concordância do psiquiatra DECISÃO 13/12/2021 08:45 13/12/2021 08:45 10/12/2021 18:24 … Conteúdo da Página ​A internação compulsória, em qualquer estabelecimento que seja, deve ser evitada sempre que possível, somente sendo admitida como último recurso na defesa do internado e, secundariamente, da própria sociedade. A avaliação da necessidade…

Ministra estende licença-maternidade para mãe de bebê internado desde nascimento prematuro

Ministra estende licença-maternidade para mãe de bebê internado desde nascimento prematuro

PorSTF - Superior Tribunal Federal

Ministra estende licença-maternidade para mãe de bebê internado desde nascimento prematuro A ministra Rosa Weber, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida cautelar na Reclamação (RCL) 45505 para que a licença-maternidade de 120 dias de uma enfermeira de Conceição do Mato Dentro (MG) tenha como marco inicial a alta hospitalar da filha, internada…

Presidente do STF Dias Toffoli apresenta sintomas de infecção pelo novo coronavírus e está internado em observação

Presidente do STF Dias Toffoli apresenta sintomas de infecção pelo novo coronavírus e está internado em observação

PorSTF - Superior Tribunal Federal

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, foi hospitalizado ontem (23) para drenagem de um pequeno abscesso. A cirurgia transcorreu bem, mas o ministro apresentou sinais respiratórios que sugeriram infecção pelo novo coronavírus. Por isso, permanecerá internado em observação. Na última quarta-feira (20), Dias Toffoli foi submetido a teste diagnóstico para o…

Juiz de Alagoas homologa acordo em hospital onde autor estava internado

Juiz de Alagoas homologa acordo em hospital onde autor estava internado

PorJusdecisum

Um acordo em local inusitado quebrou a rotina da VT Santana do Ipanema (AL). No último dia 9 de outubro, o juiz do Trabalho substituto Rinaldo Guedes Rapassi realizou audiência de conciliação no Hospital Regional daquele município, onde o autor da ação ajuizada contra uma empresa do ramo da construção civil encontrava-se internado devido a…