STF suspende decisão que determinava interrupção do funcionamento de linhas de transmissão da Eletronorte no PA e MA

PorSTF - Superior Tribunal Federal

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, suspendeu decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que havia determinado a interrupção das atividades nas linhas de transmissão de energia 500 KV Tucuruí-Marabá-Imperatriz-Presidente Dutra. As linhas atravessam as Terras Indígenas Cana Brava/Guajajara, Rodeador, Lagoa Comprida e Urucu/Juruá, nos Estados do Pará…

Mês da Mulher: há onze anos, STF descriminalizou a interrupção da gravidez de fetos anencéfalos

Mês da Mulher: há onze anos, STF descriminalizou a interrupção da gravidez de fetos anencéfalos

PorSTF - Superior Tribunal Federal

Em abril de 2012, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a gestante tem liberdade para decidir se interrompe a gravidez caso seja constatada, por meio de laudo médico, a anencefalia do feto – condição caracterizada pela ausência parcial do encéfalo e da calota craniana. A decisão foi tomada, por maioria de votos,…

Lei 14.015/2020: dispõe sobre a interrupção e o restabelecimento de serviços públicos em virtude de inadimplemento

PorJusdecisum

terça-feira, 16 de junho de 2020 Olá, amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje a Lei nº 14.015/2020, que dispõe sobre a interrupção e o restabelecimento de serviços públicos. Antes de verificar o que foi alterado, importante relembrarmos algumas informações. Princípio da continuidade dos serviços públicos Os serviços públicos são considerados essenciais ou necessários…

Propositura de ação judicial não interrompe a prescrição se houver anterior interrupção pelo protesto do título

Propositura de ação judicial não interrompe a prescrição se houver anterior interrupção pelo protesto do título

PorSTJ - Superior Tribunal de Justiça

Propositura de ação judicial não interrompe a prescrição se houver anterior interrupção pelo protesto do título DECISÃO 05/04/2022 06:55 05/04/2022 06:55 04/04/2022 19:10 … Conteúdo da Página ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o ajuizamento de ação declaratória de inexigibilidade dos débitos pelo devedor não interrompe o prazo prescricional, quando…

Governo de Alagoas contesta interrupção do recolhimento do Difal/ICMS

Governo de Alagoas contesta interrupção do recolhimento do Difal/ICMS

PorSTF - Superior Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais uma ação contra a Lei Complementar (LC) 190/2022, editada para regular a cobrança do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS). Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7070, com pedido de liminar, o Estado de Alagoas contesta a determinação de que a cobrança…

Interrupção da prescrição por ação trabalhista anterior depende da identidade de partes e de causas de pedir

Interrupção da prescrição por ação trabalhista anterior depende da identidade de partes e de causas de pedir

PorSTJ - Superior Tribunal de Justiça

Interrupção da prescrição por ação trabalhista anterior depende da identidade de partes e de causas de pedir DECISÃO 09/12/2021 07:35 09/12/2021 07:35 07/12/2021 15:54 … Conteúdo da Página ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a interrupção da prescrição em ação cível, por ter havido citação válida em reclamação trabalhista anterior,…

Pesquisa Pronta destaca dano moral por defeito em carro zero e abuso na interrupção de terapia

Pesquisa Pronta destaca dano moral por defeito em carro zero e abuso na interrupção de terapia

PorSTJ - Superior Tribunal de Justiça

Pesquisa Pronta destaca dano moral por defeito em carro zero e abuso na interrupção de terapia JURISPRUDÊNCIA 08/11/2021 09:00 08/11/2021 09:00 05/11/2021 19:30 … Conteúdo da Página ​A página da Pesquisa Pronta disponibilizou seis entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, a configuração…

Terceira Turma confirma danos morais coletivos de R$ 50 milhões por interrupção de chamadas no plano TIM Infinity

Terceira Turma confirma danos morais coletivos de R$ 50 milhões por interrupção de chamadas no plano TIM Infinity

PorSTJ - Superior Tribunal de Justiça

Terceira Turma confirma danos morais coletivos de R$ 50 milhões por interrupção de chamadas no plano TIM Infinity DECISÃO 12/04/2021 14:25   09/04/2021 20:07 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão que reconheceu como abusiva a prática da TIM Celular S.A. de interromper automaticamente as chamadas telefônicas…

Mantida lei do RJ que obriga operadoras de telefonia a informar interrupção de serviços

Mantida lei do RJ que obriga operadoras de telefonia a informar interrupção de serviços

PorSTF - Superior Tribunal Federal

Mantida lei do RJ que obriga operadoras de telefonia a informar interrupção de serviços Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente pedido da Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix) contra a Lei estadual 8.099/2018 do Rio de Janeiro, que obriga as concessionárias de serviços públicos essenciais…

Distribuidoras de energia questionam lei sobre interrupção e religação de serviços públicos

Distribuidoras de energia questionam lei sobre interrupção e religação de serviços públicos

PorSTF - Superior Tribunal Federal

Distribuidoras de energia questionam lei sobre interrupção e religação de serviços públicos A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6567, contra a Lei 14.015/2020, que dispõe sobre a interrupção e a religação de serviços públicos. A relatora da ação é a…