Inserir informação falsa em currículo Lattes não configura crime de falsidade ideológica

quinta-feira, 7 de dezembro de 2017 Imagine a seguinte situação adaptada: João é professor de uma Universidade Federal. Ele inseriu seu currículo pessoal na plataforma digital Lattes, mantida pelo CNPq. Ocorre que João colocou que seu regime de trabalho na Universidade era de 40 horas semanais, quando, na verdade, era de apenas 20 horas. Essa…

Mentir no currículo lattes configura o crime de falsidade ideológica?

quarta-feira, 22 de maio de 2019 Crime de falsidade ideológica O crime de falsidade ideológica é assim tipificado pelo Código Penal: Art. 299. Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito,…