limitou

Senado recorre de decisão do STF que limitou piso na enfermagem

Por

O Senado recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que restringiu o pagamento do piso nacional da enfermagem. Em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada nessa quinta-feira (31), a Advocacia do Senado alega que a decisão tem “contrações, omissões e obscuridades” e pede a aplicação “plena e imediata” da Lei nº 14.434/2022, que … Ler mais

Turma considera válida norma coletiva que limitou base de cálculo de horas extras na ECT

Por

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade de normas coletivas que limitaram a base de cálculo das horas extras na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). A decisão segue o entendimento do TST que admite a flexibilização de direitos estabelecidos em lei caso a norma coletiva contenha previsão mais vantajosa … Ler mais

Leia também!

Advogado, veja como escolher o melhor Kit de petições prontas para você ou seu escritório e aumentar sua produtividade e seus ganhos.

Conheça teses lucrativas com potência de alavanca sua advocacia e aprenda a trabalhar com cada uma delas.

Cobrança de saldo do PASEP para servidores públicos, veja como atuar com esta tese em prol de seus clientes passo a passo.