O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin proferiu voto nesta quarta-feira (24) para obrigar o Ministério Público a investigar mortes ocorridas em operações policiais. O entendimento do ministro está no voto proferido durante o julgamento de oito ações de inconstitucionalidade que defendem limitações ao poder constitucional do MP de realizar investigações criminais. Ao…
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou nesta terça-feira (16) na Justiça Federal do Rio de Janeiro para cobrar R$ 3,5 milhões de oito militares do Exército condenados pela morte do músico Evaldo Rosa dos Santos e do catador de recicláveis Luciano Macedo. O crime ocorreu em 2019, no Rio de Janeiro, durante ação de Garantia…
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ao Poder Executivo a inclusão do monitoramento e da avaliação dos indicadores referentes aos feminicídios e às mortes causadas por agentes de segurança pública no Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSP) para o período 2021-2030. Na sessão virtual encerrada em 30/6, o Plenário, por maioria, julgou…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o Estado pode ser responsabilizado pela morte de vítima de disparo de arma de fogo durante operações policiais ou militares quando a perícia que determina a origem do disparo for inconclusiva. A matéria é objeto do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1385315, que teve a…
Ministro aponta aumento de mortes violentas ao manter condenação por posse ilegal de munições DECISÃO 18/10/2021 07:40 18/10/2021 07:40 15/10/2021 18:24 … Conteúdo da Página O aumento do número de mortes violentas intencionais no Brasil reforça a necessidade de uma “atuação responsável” do Judiciário diante da apreensão de munições em situação ilegal, sobretudo no atual…
Nesta quarta-feira (13), a Justiça Militar da União com sede na cidade do Rio de Janeiro condenou oito militares a penas superiores a 28 anos, pela morte do cantor Evaldo Rosa dos Santos e do catador de latinhas Luciano Macedo, por homicídio qualificado. Além disso, eles também foram condenados por tentativa de homicídio contra Sergio…
Nota de pesar por 600 mil mortes por Covid COVID-19 08/10/2021 17:47 … Conteúdo da Página O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) sentem profundamente pela triste marca de 600 mil vidas abreviadas pela pandemia. Neste momento, nos solidarizamos com cada família que sofre a dor da…
“No dia em que o Brasil registra 500 mil mortes em razão da Covid-19, o Poder Judiciário brasileiro presta solidariedade às famílias e aos amigos das vítimas. É preciso relembrar a cada dia que não são apenas números. São mães, pais, filhos, irmãos. Meio milhão de pessoas que partiram e tiveram seus sonhos interrompidos. Apesar…
Ao abrir a sessão plenária de julgamentos desta terça-feira (23), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, lamentou o novo recorde de mortes devido à pandemia da Covid-19 no Brasil. “Registro, mais uma vez, e com grande pesar, o novo recorde negativo no Brasil de 3.251 mortos nas últimas 24 horas….
Durante a abertura da sessão de julgamentos desta quinta-feira (18), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, lamentou o novo recorde de vítimas da Covid-19, que alcançou 2.798 mortes de brasileiros no período de 24 horas. “Registro com pesar os recordes negativos que o Brasil vem quebrando sucessivamente quanto ao número…