[ EDITAL CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS MÚSICOS DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS EM 2025. O Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais (CPesFN), no uso das atribuições referentes à alínea b do inciso I do artigo 3º e artigo 24 do seu Regulamento aprovado pela Portaria nº 18, de 15…
Músicos da Legião Urbana mantêm direito de uso da marca em apresentações artísticas DECISÃO 29/06/2021 20:50 … Conteúdo da Página A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, negou nesta terça-feira (29) recurso especial da empresa \”Legião Urbana Produções Artísticas\”, que buscava a rescisão de sentença que garantiu…
De acordo com a lei, a obrigação de recolher a contribuição é do contratante. Microfone iluminado por canhão de luz 10/02/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Fundão (ES) a recolher a contribuição sindical dos músicos profissionais autônomos contratados pela prefeitura para realizar shows. Os ministros assinalaram que, de…
Os músicos do estado de São Paulo não estão obrigados a se registrar no conselho profissional da categoria nem a pagar anuidade relativa à inscrição. A decisão está transitada em julgado na 39ª Vara do Trabalho da 2ª Região (SP) após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho contra a Ordem dos Músicos…
Lei de SP que dispensa carteira da Ordem dos Msicos para show inconstitucional Por maioria, o Plenrio do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a Lei paulista 12.547/2007, que dispensa msicos que participem de shows e espetculos no Estado de So Paulo da apresentao da Carteira da Ordem dos Msicos do Brasil e prev…