Irmã de trabalhador falecido que deixou herdeiros necessários não tem legitimidade para propor ação
Irmã de trabalhador falecido que deixou herdeiros necessários não tem legitimidade para propor ação Com informações do CSJT
Para ser Delegado de PF agora são necessários 3 anos de atividade jurídica ou policial (MP 657/2014)
terça-feira, 14 de outubro de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje (14/10/2014) a Medida Provisória 657/2014, que altera a carreira da Polícia Federal. Foram acrescentados três novos artigos à Lei n.° 9.266/96, que trata sobre a carreira da PF. Polícia Federal é órgão permanente de Estado Art. 2º-A. A Polícia Federal,…
STF definirá elementos necessários para condenação por crime de redução a condição análoga à de escravo
O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá definir os elementos para que se configure o delito de redução a condição análoga à de escravo e quais são as provas necessárias para condenações por esse crime, previsto no artigo 149 do Código Penal. Por maioria de votos, o Plenário reconheceu a existência de repercussão geral (Tema 1158)…
Irmã de trabalhador falecido de Manaus (AM) que deixou herdeiros necessários não tem legitimidade para propor ação
A irmã de um trabalhador falecido em acidente de trabalho na cidade de Manaus (AM), que ingressou com ação indenizatória por danos morais, teve seu recurso rejeitado pela Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). A autora buscava a reforma da sentença que não reconheceu sua legitimidade para propor a ação…
TCU aponta aperfeiçoamentos necessários à universalização do PJe
10/07/2019 – 18h15 PJE. Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ Uma auditoria concluída em outubro de 2018 pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a informatização do Poder Judiciário Federal, com foco especial na implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), resultou em uma série de recomendações para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aperfeiçoar a implantação…