A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a derrubar, por unanimidade, o vínculo de emprego de um trabalhador por aplicativo, que havia sido reconhecido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). O processo é julgado no plenário virtual, em que os ministros têm um período para votar por via eletrônica. A sessão, neste caso,…
TRT da 18ª Região (GO) aplica nova tese do STF para negar equiparação de terceirizado a bancário da empresa tomadora de serviços Com informações do CSJT
(Qui, 1º Out 2015 16:50:00) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu por unanimidade que não há cerceamento de defesa no ato de negar a um sindicato acesso aos autos de inquérito em ação civil pública promovido pelo Ministério Público do Trabalho contra o sindicato. Ao analisar recurso do MPT e da União,…
23/01/2023 – O juiz Eduardo Batista Vargas, da 2ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves (RS), utilizou a linha do tempo de um aplicativo de mapas para julgar um pedido de vínculo de emprego em um processo trabalhista. Com a referida prova digital, o magistrado constatou que a testemunha do trabalhador estava faltando com a…
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Contax-Mobitel S.A. contra decisão que converteu em rescisão indireta do contrato de trabalho a dispensa por justa causa de uma operadora que sofreu assédio sexual e moral de supervisores, demitida após sucessivas suspensões aplicadas em retaliação à sua negativa às investidas dos…
Um vigilante que passou mal por intoxicação alimentar no Fórum Cível de Piraquara (PR), onde trabalhava, vai receber R$ 10 mil de indenização por danos morais, por ter tido seu pedido de substituição negado pela Betron Tecnologia em Segurança Ltda. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu em parte seu recurso para restabelecer…
O Itaú Unibanco S.A. terá de indenizar uma gerente de agência que, após sofrer dois graves assaltos durante o serviço e de ser vítima de sequestro, foi aposentada por invalidez decorrente de estresse pós-traumático. O motivo da condenação por dano moral foi a recusa do estabelecimento de conceder à bancária uma indenização prevista na convenção…
06/10/2022 – Decisão proferida pela 16ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP condenou uma escola de educação profissional a pagar indenização de R$ 7,4 mil, por danos morais, a uma empregada dispensada que pediu a continuidade do trabalho remoto para cuidar de filho com deficiência. A sentença do juiz substituto Alberto Rozman de Moraes considerou…
Poder público não pode alegar excesso de gasto com pessoal para negar progressão funcional com base na LRF RECURSO REPETITIVO 14/03/2022 06:50 14/03/2022 06:50 11/03/2022 20:16 … Conteúdo da Página A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.075), definiu que o poder público não pode deixar…
Laudo médico pode ser dispensado na propositura da interdição se o interditando se negar a fazer o exame DECISÃO 08/02/2022 08:00 08/02/2022 08:00 07/02/2022 18:40 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o laudo médico exigido pelo artigo 750 do Código de Processo Civil (CPC) para a…