A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso das Lojas Americanas S/A contra decisão que a condenou a indenizar uma supervisora da loja de Erechim (RS) pela divulgação de e-mail com conteúdo ofensivo a ela. Na mensagem eletrônica enviada ao gerente regional para justificar a sua dispensa, a gerente local afirmava…
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho fixou em R$ 3 mil o valor a ser pago a título de indenização por danos morais a uma babá ofendida pelo patrão. A decisão reformou entendimento da segunda instância somente quanto ao valor condenatório, mantendo o entendimento de que o comportamento do patrão atentou contra a…
sábado, 19 de fevereiro de 2022 O caso concreto, com adaptações, inclusive quanto aos nomes, foi o seguinte: Um indivíduo fez uma publicação no Facebook com a foto de João e seu filho Gustavo (de 5 anos), acompanhado do seguinte texto: “Atenção. Comunicado urgente. Cuidado com esse homem. Ele é pedófilo. Estuprou a própria…
O processo tratou ainda de acúmulo de função e litigância de má-fé, temas nos quais o empregado também saiu derrotado Imagem: pessoa mexendo no celular 15/07/2022 – A 7ª Turma do TRT da 2ª Região (SP) manteve a dispensa por justa causa do empregado de uma rede de supermercados do litoral paulista. Ele postou conteúdo…
Provedor deve remover conteúdo ofensivo a menor na internet, mesmo sem ordem judicial DECISÃO 16/12/2021 07:00 16/12/2021 07:00 14/12/2021 21:29 … Conteúdo da Página Para atender ao princípio da proteção integral, é dever do provedor de aplicação de internet proceder à retirada de conteúdo que viola direitos de crianças e adolescentes assim que for comunicado…
Responsabilização de provedor de aplicação por conteúdo ofensivo independe de notificação judicial DECISÃO 04/12/2020 07:05 04/12/2020 07:05 03/12/2020 19:38 … Conteúdo da Página A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considera que, para fatos anteriores à publicação do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a responsabilização dos provedores de aplicação por veiculação de conteúdo…