A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Mercedes-Benz do Brasil Ltda. para que fosse revertido a um metalúrgico o ônus da prova da realização de horas extras em duas viagens internacionais que o trabalhador alegou ter realizado em favor da montadora. A Mercedes-Benz não contesta as viagens, mas sustenta…
10/6/2020 – Entre os meses de junho e julho, a Biblioteca Délio Maranhão oferecerá artigos e trechos de livros sobre ‘Ônus da Prova no Direito do Trabalho’. Os interessados devem preencher um formulário específico na página da unidade e solicitar o envio das informações. Clique aqui para fazer a solicitação. O chamado ônus da prova…
terça-feira, 23 de agosto de 2022 Imagine agora a seguinte situação hipotética: A empresa “ABC”, assistida juridicamente pelo advogado João, ajuizou ação de cobrança contra a empresa “IPP” pedindo o pagamento de R$ 1 milhão decorrentes de uma contrato não cumprido. A ré, assistida juridicamente pelo advogado Pedro, contestou a demanda afirmando que não…
quarta-feira, 21 de março de 2012 Um dos aspectos mais relevantes do Código de Defesa do Consumidor é a possibilidade de inversão do ônus da prova prevista no art. 6º, VIII, com a seguinte redação: Art. 6º São direitos básicos do consumidor: VIII – a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão…
terça-feira, 24 de maio de 2022 Imagine a seguinte situação adaptada: A Polícia Federal instaurou inquérito policial para investigar suposta organização criminosa que praticava crimes contra a administração pública. Durante as investigações foram realizadas, com autorização judicial, interceptações telefônicas. Depois que a operação foi deflagrada, disponibilizou-se à defesa dos investigados os arquivos digitais com…
É cabível agravo de instrumento se a decisão sobre lei aplicável ao processo reflete no ônus da prova DECISÃO 09/05/2022 08:15 09/05/2022 08:15 06/05/2022 18:09 … Conteúdo da Página Em interpretação do artigo 1.015 do Código de Processo Civil de 2015, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é cabível a…
Distribuição dinâmica do ônus da prova permite afastar presunção de que proprietário fez benfeitorias no imóvel DECISÃO 12/04/2022 08:00 12/04/2022 08:00 11/04/2022 19:20 … Conteúdo da Página Com base na teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná…
Para Quarta Turma, inversão do ônus da prova no julgamento da apelação viola direito de defesa DECISÃO 26/08/2021 07:40 26/08/2021 07:40 25/08/2021 19:11 … Conteúdo da Página A decisão judicial que determina a inversão do ônus da prova – prevista no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) – deve ocorrer antes…
Artigos podem ser solicitados em página específica. 10/6/2020 – Entre os meses de junho e julho, a Biblioteca Délio Maranhão oferecerá artigos e trechos de livros sobre \’Ônus da Prova no Direito do Trabalho\’. Os interessados devem preencher um formulário específico na página da unidade e solicitar o envio das informações. Clique aqui para fazer…
As decisões interlocutórias que deferem ou indeferem o requerimento de inversão do ônus da prova em ação de consumo são imediatamente recorríveis por agravo de instrumento. O entendimento foi fixado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao dar provimento ao recurso de uma empresa para afastar o óbice do cabimento do recurso…