Setor de máquinas e equipamentos contesta prazo de aplicação de novos valores do PIS/Pasep e da Cofins
Setor de máquinas e equipamentos contesta prazo de aplicação de novos valores do PIS/Pasep e da Cofins Com informações do STF
MP 946/2020: extingue o Fundo PIS-Pasep e transfere o seu patrimônio para o FGTS
quarta-feira, 8 de abril de 2020 PIS-Pasep O PIS e o Pasep são duas contribuições sociais (tributos) cobradas pela União. • PIS é a sigla de “Programa de Integração Social”: instituída pela Lei Complementar 7/70. • Pasep, por sua vez, significa “Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público”: criada pela Lei Complementar 8/70. Possuem…
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui decisão sobre constituição de créditos de PIS/Pasep e Cofins
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui decisão sobre constituição de créditos de PIS/Pasep e Cofins JURISPRUDÊNCIA 12/05/2022 08:35 12/05/2022 08:35 11/05/2022 18:36 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos…
Repetitivo veda créditos de PIS/Pasep e Cofins sobre aquisição no regime monofásico e fixa outras teses
Repetitivo veda créditos de PIS/Pasep e Cofins sobre aquisição no regime monofásico e fixa outras teses RECURSO REPETITIVO 04/05/2022 06:50 04/05/2022 06:50 03/05/2022 18:18 … Conteúdo da Página A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.093), por maioria de votos, fixou cinco teses relativas ao…
PIS-Pasep: PSB pede suspensão de medida provisória que extinguiu fundo
PIS-Pasep: PSB pede suspensão de medida provisória que extinguiu fundo O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6416 para questionar dispositivos da Medida Provisória (MP) 946, que extingue o Fundo PIS-Pasep e transfere seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)….