A CLT permite, como regra geral, uma jornada de trabalho diária de oito horas com possibilidade duas horas extras. Mas quando esse tempo é frequentemente desrespeitado, o trabalhador pode estar sujeito a uma série de problemas. A saúde é uma das primeiras a ser prejudicada. E a jornada exaustiva também pode privar o trabalhador de…
quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Para entender melhor este julgado, é relevante relembrarmos a figura da curadoria especial. Curador especial O CPC prevê que, em determinadas situações, o juiz terá que nomear um curador especial que irá defender, no processo civil, os interesses do réu. O curador especial também é chamado de…
segunda-feira, 11 de agosto de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, Vamos hoje destacar um importante julgado do STJ que será cobrado nos próximos concursos do Ministério Público estadual. O Ministério Público pode ajuizar ação de alimentos em favor de criança ou adolescente? SIM. O Ministério Público tem legitimidade ativa para ajuizar ação de…
terça-feira, 12 de dezembro de 2017 Imagine a seguinte situação hipotética: João é Procurador de Contas, ou seja, é membro do Ministério Público que atua perante o Tribunal de Contas. João formulou representação ao Tribunal de Contas pedindo a apuração de irregularidades que teriam ocorrido em uma licitação. O Conselheiro Relator levou esta representação para…
quinta-feira, 20 de setembro de 2018 Imagine a seguinte situação hipotética: O juiz proferiu sentença condenando João a pagar determinada quantia. Trata-se de processo físico (não eletrônico). João protocolizou uma apelação contra a sentença. Ocorre que, em vez de dar entrada no original, João apresentou uma cópia do recurso. Isso significa que a assinatura que…
quarta-feira, 21 de novembro de 2018 Imagine a seguinte situação hipotética: Maria inscreveu-se no concurso Agente de Polícia Federal. Foi aprovada nas fases anteriores do certame e convocada para o teste físico. Ocorre que Maria encontrava-se temporariamente incapacitada para realizar atividades físicas em virtude de doença (epicondilite gotosa no cotovelo esquerdo), comprovada por atestado médico….
quarta-feira, 20 de novembro de 2019 FGTS O FGTS foi criado pela Lei nº 5.107/66 com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Atualmente, o FGTS é regido pela Lei nº 8.036/90. O FGTS nada mais é do que uma conta bancária aberta em nome do trabalhador e vinculada a ele no…
Quem acompanha os julgamentos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) costuma ouvir os ministros falarem que, para votar, seguiram a jurisprudência da Corte Eleitoral ou que o voto vai ao encontro da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), por exemplo. Nesse contexto, a jurisprudência tem cada vez mais relevância na Justiça, seja ela eleitoral ou não. A palavra,…
No Brasil, o voto é obrigatório aos cidadãos com mais de 18 anos e facultativo para as pessoas que têm 16 e 17 anos, para os analfabetos e para aqueles com idade superior a 70 anos, conforme previsto no artigo 14, parágrafo 1º, da Constituição Federal. Para se habilitar ao exercício do voto, essas pessoas…
A ministra Maria Elizabeth Rocha, do Superior Tribunal Militar, foi uma das entrevistadas da última edição da Revista “Justiça e Cidadania”. Na entrevista, a magistrada fala da importância do acervo documental mantido pela Corte e comenta a recente liberação de 10 mil horas de áudio de gravações de sessões secretas e não secretas, realizadas a…