Bancário de MG que não recebeu prêmios por trintenário não consegue indenização
Bancário de MG que não recebeu prêmios por trintenário não consegue indenização Com informações do CSJT
Publicidade e prêmios não integrarão base de cálculo do direito de arena de jogador de futebol
Para a 8ª Turma, o direito de arena se limita à exploração econômica dos direitos de transmissão e retransmissão das partidas Câmera em campo de futebol 10/10/2023 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a improcedência do pedido de um jogador profissional de futebol que pretendia receber diferenças de direito de arena…
TST determina que farmacêutica integre prêmios por cumprimento de metas ao cálculo de horas extras
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho determinou à Biosintética Farmacêutica Ltda. que integre o valor de prêmios ou bônus pelo cumprimento de metas ao cálculo das horas extras realizadas por um propagandista vendedor. O entendimento predominante foi o de que esses prêmios não têm a mesma natureza das…
Portaria regulamenta a distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda
PORTARIA SEAE/ME Nº 7.638, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022 Regulamenta a distribuição gratuita de prêmios a que se referem a Lei 5.768, 20 de dezembro de 1971, e o Decreto 70.951, de 9 de agosto de 1972. O SECRETÁRIO DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO, da SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE, do MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no…
Motorista incorporará prêmios por quilômetro rodado no cálculo das horas extras
A decisão segue a jurisprudência do TST sobre a matéria. Caminhão na estrada 10/12/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a incidência do prêmio baseado nos quilômetros rodados, pago pela JBS S.A. a um motorista carreteiro, no cálculo das horas extras. Para o colegiado, trata-se de entendimento já consolidado no TST. Quilometragem…
Propagandista de laboratório consegue integrar prêmios no cálculo de horas extras
A regra relativa às comissões não se aplica aos prêmios, que decorrem do atingimento de metas. Homem apresentando cartelas de remédios 18/10/21 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um propagandista-vendedor da Glaxosmithkline Brasil Ltda. a incidência dos prêmios por atingimento de metas no cálculo das horas extras. Segundo a Turma, enquanto…
Botafogo deverá pagar aviso-prévio, FGTS e prêmios a supervisor técnico
A decisão afasta a aplicação da Lei Pelé e da lei específica para treinadores de futebol. Detalhe de treino de futebol 08/09/21 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Botafogo Futebol e Regatas, do Rio de Janeiro, contra a condenação ao reconhecimento do vínculo de emprego por prazo indeterminado de um…
Pagamento de prêmios em “vale-cerveja” não caracteriza indução ao alcoolismo
Embora a prática tenha sido considerada reprovável, não houve comprovação de dano. Esteira industrial com garrafas de cerveja 25/08/21 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um operador mantenedor da Ambev S. A. que alegava que a empresa, ao premiar o cumprimento de metas e pagar horas extras com cervejas,…
Presidente Dias Toffoli entrega prêmios a tribunais mais transparentes
11/09/2019 – 10h52 FOTO: Gil Ferreira/Agência CNJ O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entregou, nesta terça-feira (10/9), o prêmio de Transparência do Poder Judiciário/ano 2019 aos cinco primeiros tribunais vencedores. Os prêmios foram entregues pelo presidente Dias Toffoli, após a 296ª Sessão Ordinária, aos presidentes e magistrados representantes das cortes vencedoras. Clique aqui para acessar…
Boas práticas na proteção à infância receberão prêmios
26/08/2019 – 18h26 As inscrições de boas práticas de promoção e garantia de direitos e atenção à primeira infância estão abertas até o dia 6/9. O objetivo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é selecionar trabalhos inovadores e eficazes, que possam ser replicados no país. O cadastramento poderá ser feito somente neste link. A premiação…