STF decide que julgamento do "mensalão" não anula Reforma da Previdência de 2003
STF decide que julgamento do \”mensalão\” não anula Reforma da Previdência de 2003 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedentes três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 4887, 4888 e 4889) ajuizadas contra a Emenda Constitucional (EC) 41/2003 (Reforma da Previdência) sob alegação de que a matéria teria sido aprovada por meio de … Ler mais