recémnascida

Por excesso de linguagem em sentença de pronúncia, ministro suspende júri de acusados da morte de recém-nascida DECISÃO     03/06/2022 17:46 … Conteúdo da Página ​Por considerar ilegal a sentença de pronúncia, em razão de excesso de linguagem, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik concedeu liminar em habeas corpus … Ler mais