Se a parte recorrida não apresentar contrarrazões ao recurso, mesmo assim a parte recorrente que perdeu terá que pagar honorários advocatícios recursais?

PorJusdecisum

segunda-feira, 24 de outubro de 2016 Nos recursos em geral, se a parte recorrente perde, ela deverá ser condenada em honorários advocatícios mesmo já tendo sido condenada em 1ª instância? SIM. Agora, com o novo CPC, em regra, existe condenação em honorários advocatícios para a parte que interpôs recurso, mas sucumbiu. Esta previsão encontra-se no…

Caso a parte faça o requerimento da gratuidade da justiça no recurso e o relator indefira o pedido, deverá intimar o recorrente para realizar o preparo antes de decretar a deserção

PorJusdecisum

sábado, 13 de abril de 2019 PREPARO O que é preparo? Preparo consiste no pagamento das despesas relacionadas com o processamento do recurso. No preparo incluem-se: • taxa judiciária (custas); • despesas postais com o envio dos autos (chamado de “porte de remessa e de retorno” dos autos). Desse modo, “preparar” o recurso é nada…

Enfam realiza webinário sobre litigiosidade recorrente e Justiça multiportas nos dias 22 e 23

Enfam realiza webinário sobre litigiosidade recorrente e Justiça multiportas nos dias 22 e 23

PorSTJ - Superior Tribunal de Justiça

Enfam realiza webinário sobre litigiosidade recorrente e Justiça multiportas nos dias 22 e 23 COVID-19     19/06/2020 17:45 … Conteúdo da Página ​​A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) vai realizar, nos dias 22 e 23 de junho, a partir das 17h, o webinário A litigiosidade recorrente e a Justiça multiportas….

Por atraso salarial recorrente, empresa de PE é condenada por danos morais

Por atraso salarial recorrente, empresa de PE é condenada por danos morais

PorTST - Tribunal Superior do Trabalho

A Itautinga Agro Industrial S/A, fabricante do cimento Nassau, foi condenada a pagar indenização por danos materiais e morais a um ex-empregado, cujo salário e outras verbas remuneratórias foram pagos em atraso ou, mesmo, não foram quitados ao longo do contrato de trabalho entre 2014 e 2018. A sentença foi proferida pela juíza titular da…