terça-feira, 21 de fevereiro de 2017 Imagine a seguinte situação hipotética: João decidiu alienar seu imóvel para Pedro. Para tanto, foram até um tabelionato de notas e ali foi lavrada uma escritura pública na qual João aliena o bem a Pedro. Isso, contudo, não é suficiente. Será necessário, ainda, fazer o registro desta escritura pública…
sábado, 1 de fevereiro de 2020 Retrospectiva – principais leis de 2019 – DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL ü LEI 13.838/2019: alterou a Lei de Registros Públicos para dispensar a anuência dos confrontantes na averbação do georreferenciamento de imóvel rural. ü LEI 13.864/2019: estabelece novos deveres aos registradores civis. ü LEI 13.865/2019: dispensa o habite-se na…
I Jornada de Direito Registral e Notarial resultará em enunciados que irão orientar os operadores do direito, afirma ministro Ribeiro Dantas CJF 29/06/2022 17:48 … Conteúdo da Página O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas declarou que as 663 propostas de enunciados recebidas pela I Jornada de Direito Notarial e Registral superou…
Ministro Sérgio Kukina exalta a importância da realização da I Jornada de Direito Notarial e Registral CJF 24/06/2022 19:30 … Conteúdo da Página O Conselho da Justiça Federal (CJF), por intermédio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), realizará a I Jornada de Direito Notarial e Registral, nos dias 4 e 5 de agosto,…
Prorrogado para 27 de junho o prazo para envio de propostas de enunciados para a I Jornada de Direito Notarial e Registral CJF 09/06/2022 16:44 … Conteúdo da Página O Conselho da Justiça Federal (CJF), por intermédio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), comunica que foi prorrogado para o dia 27 de junho o prazo para o envio…
É possível ajuizar ação declaratória de relação avoenga mesmo que o pai falecido tenha outra filiação registral DECISÃO 14/06/2021 06:55 14/06/2021 06:55 10/06/2021 19:29 … Conteúdo da Página Os herdeiros de pai pré-morto têm legitimidade para ajuizar ação declaratória de relação avoenga caso o próprio falecido não tenha pleiteado, em vida, a investigação de sua…
Interinos em função notarial e registral submetem-se ao teto remuneratório constitucional Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o teto constitucional dos servidores públicos é aplicável à remuneração de substitutos ou interinos designados para o exercício de função notarial e registral em serventias extrajudiciais. A decisão se deu, na sessão…