O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou audiência pública para discutir a regulamentação do uso de ferramentas de monitoramento secreto (softwares espiões) de aparelhos de comunicação pessoal, como celulares e tablets, por órgãos e agentes públicos. O evento vai acontecer na modalidade híbrida nos dias 10 e 11 de junho, a partir…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes voltou a defender, nesta segunda-feira (26), a regulamentação das redes sociais. O ministro participou da aula de recepção aos calouros da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Na palestra, Alexandre de Moraes afirmou que milicias digitais atuam para desacreditar o Judiciário e…
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de dez dias para que o Congresso Nacional preste informações sobre a regulamentação do uso de ferramentas de monitoramento secreto (softwares espiões) de aparelhos de comunicação pessoal, como celulares e tablets, por órgãos e agentes públicos. O pedido de informações é medida de praxe,…
A decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que deu prazo de 18 meses para o Congresso Nacional editar lei para regulamentar a licença paternidade é um dos destaques do episódio #99 do podcast “Supremo na Semana”, que vai ao ar neste sábado (16). O benefício está previsto na Constituição Federal, mas até hoje…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (14) determinar ao Congresso Nacional a aprovação de uma lei para garantir a regulamentação da licença-paternidade no país. Com a decisão, os parlamentares terão prazo de 18 meses para regulamentar as regras do benefício. Caso a norma não seja aprovada, a licença-paternidade deverá seguir as regras da licença-maternidade,…
O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta quarta-feira (13) dois votos para determinar ao Congresso a aprovação de uma lei para garantir a regulamentação da licença-paternidade no país. De acordo com o voto dos ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, os parlamentares terão prazo de 18 meses para regulamentar as regras do benefício. Caso…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irá realizar ao longo do primeiro trimestre de 2024 debates para regulamentar o uso de inteligência artificial (IA) nas próximas eleições, de acordo com o presidente da corte, Alexandre de Moraes. A intenção, de acordo com o ministro, é que candidatos que utilizarem essa tecnologia para desinformar os eleitores sejam…
A jurista Aline Osorio, assessora da Vice-Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu os trabalhos do último dia do Seminário de Combate à Desinformação e Defesa da Democracia, na manhã desta sexta-feira (15), com o painel “Regulamentação das plataformas sociais digitais e a monetização da desinformação”. Regulação Coordenadora do painel, Aline avalia que a regulamentação…
A Defensoria Pública da União (DPU) pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine ao Congresso Nacional a regulamentação do artigo 243 da Constituição Federal, que trata da expropriação de propriedades rurais e urbanas onde for constatada a exploração de trabalho análogo à escravidão. O dispositivo destina esses locais à reforma agrária e a programas…
Menos de duas semanas após a publicação do Ato 168/2016, que regulamentou a mediação e a conciliação pré-processual no Tribunal Superior do Trabalho, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Indústria Moedeira (SNM) apresentou uma petição à Corte solicitando audiência com a Casa da Moeda para discutir questões referentes ao acordo coletivo de trabalho da categoria…