Partido Novo contesta medida provisória que reonera setores da economia
O Partido Novo ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7587) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio da Silva que, entre outros pontos, trata da reoneração da folha de pagamento de diversos setores produtivos. A Medida Provisória (MP) 1.202/2023 foi publicada no final de 2023 com objetivo de equilibrar … Ler mais
