A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu nesta quarta-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios. A estimativa de perda de arrecadação é de R$ 10 bilhões anuais. No entendimento da AGU, a desoneração foi prorrogada até…
O Partido Novo ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7587) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio da Silva que, entre outros pontos, trata da reoneração da folha de pagamento de diversos setores produtivos. A Medida Provisória (MP) 1.202/2023 foi publicada no final de 2023 com objetivo de equilibrar…
Para o TST, o exercício de atividades técnicas em setores diversos implica um contrato de trabalho distinto para cada setor Estúdio de rádio A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a um radialista o direito de ter contratos de trabalho diferentes por exercer funções em dois setores técnicos…
quinta-feira, 9 de abril de 2020 Olá, amigos do Dizer o Direito, Foi editada mais uma alteração normativa relacionada com o covid-19. Trata-se da Medida Provisória 948/2020, que traz regras para disciplinar o cancelamento de… • serviços • reservas e • eventos … dos setores de turismo e cultura … em razão do coronavírus. Cancelamentos…
A audiência pública, a partir das 8h30, será transmitida ao vivo pelo canal do TST no YouTube Fachada do edifício-sede do TST 13/06/2022 – O Tribunal Superior do Trabalho realiza, nesta terça-feira (14), audiência pública que discutirá o cumprimento das cotas para pessoas com deficiência no setor aeroportuário. Esta será a primeira audiência pública em…
Em videoconferência, Toffoli defende atuação coordenada entre setores de saúde pública e privada no enfrentamento da pandemia O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, participou de reunião sobre “A Justiça e o setor de saúde: desafios para o enfrentamento do coronavírus”, nesta quinta-feira (2)….