Extinto processo de bancário que repetia partes, pedido e causa de pedir de reclamação anterior – CSJT2 – CSJT
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve sentença que extinguiu um processo, sem resolver o mérito, por ser idêntico a outro, ajuizado anteriormente com as mesmas partes, a mesma causa de pedir e os mesmos pedidos. A situação caracteriza o que se chama no Direito de “litispendência”. A extinção … Ler mais