STJ Notícias destaca decisão que fixou prazo para União e Funai resolverem conflito indígena
STJ Notícias destaca decisão que fixou prazo para União e Funai resolverem conflito indígena MÍDIAS 30/05/2022 09:30 30/05/2022 09:30 27/05/2022 18:47 … Conteúdo da Página O programa STJ Notícias desta segunda-feira (30) destaca que a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o prazo de até um ano para a União e a … Ler mais