Juiz de MG isenta de multa farmácia acusada de reter CTPS de aprendiz durante a pandemia
Juiz de MG isenta de multa farmácia acusada de reter CTPS de aprendiz durante a pandemia Com informações do CSJT
Secretaria da Fazenda do Piauí não pode reter contribuições previdenciárias do Judiciário e do MP
Secretaria da Fazenda do Piauí não pode reter contribuições previdenciárias do Judiciário e do MP Com informações do STF
BMG é condenado por obrigar terceirizado a reter clientes em agência
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de um terceirizado para condenar o Banco BMG S.A. a pagar-lhe indenização de R$ 10 mil, por ter sido colocado na função de evitar evasão de clientes na agência. Com a revelia do banco e sem prova em sentido contrário, a Turma acolheu as alegações…
Hotel terá de pagar diferenças por reter gorjeta de garçonete e destinar valor a sindicato
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Convento do Carmo S.A., hotel do grupo Pestana na Bahia, a pagar a uma garçonete que trabalhava em seu restaurante as diferenças relativas às gorjetas recebidas de clientes que eram retiradas e, em parte, repassadas ao Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares…
Unifesp é condenada por reter pagamento de prestadora de serviços e não quitar dívida com terceirizado
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), condenada subsidiariamente ao pagamento de obrigações trabalhistas a um vigilante terceirizado. A condenação fundamentou-se no fato de que a entidade reteve o pagamento devido à empresa prestadora de serviços, mas não utilizou tais recursos para a…
JT vai julgar ação contra advogado de sindicato suspeito de reter créditos trabalhistas
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação de cobrança de uma operadora de caixa contra um advogado contratado pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Catanduva (SP). A reclamação na qual o advogado atuou foi julgada procedente, mas, segundo ela, ele reteve 30% dos…
Loja da Ellus em BH é condenada por reter carteira de trabalho por quatro meses
(5/4/2017) – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento da Inbrands S.A. (Ellus BH Outlet Plus) contra condenação a pagamento de indenização por danos morais a um vendedor que teve sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) retida por quatro meses para anotação da rescisão contratual. O relator do…
Trabalhador acusado indevidamente de reter valores da empresa deve ser indenizado
28/11/2022 – O representante comercial de uma indústria de produtos higiênicos obteve R$ 4,2 mil como indenização por danos morais. A empregadora ajuizou processo sob o argumento de que ele teria se recusado a devolver cerca de R$ 39 mil, depositados em sua conta para quitar despesas de uma transferência que não teria se concretizado….
Sindicato terá de indenizar advogado acusado de reter valor de ação de associada
O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas de Porto Alegre e região (Sindiquímica) deverá indenizar em quase R$9 mil um ex-advogado da entidade acusado por uma cliente associada de ter sacado os valores recebidos de ação trabalhista sem repassá-los a ela. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu por manter a decisão do…
Distrato da promessa de compra e venda de imóvel e a prática das construtoras de reter as parcelas pagas
segunda-feira, 6 de janeiro de 2014 Imagine a seguinte situação hipotética: João celebra contrato de promessa de compra e venda de um apartamento com determinada construtora. Uma das cláusulas do contrato, intitulada “Distrato” possuía a seguinte redação: “7.1. Nas hipóteses de rescisão, resolução ou distrato da presente promessa de compra e venda o promitente vendedor…