Novo entendimento do STJ sobre prazo prescricional de tributo não tem efeitos retroativos
Novo entendimento do STJ sobre prazo prescricional de tributo não tem efeitos retroativos Com informações do STF
No contrato de união estável, é possível fixar que o regime de bens irá produzir efeitos retroativos desde o início da relação?
segunda-feira, 20 de julho de 2015 UNIÃO ESTÁVEL Conceito A união estável é uma entidade familiar, caracterizada pela união entre duas pessoas, do mesmo sexo ou de sexos diferentes, que possuem convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituição de família. Previsão constitucional Art. 226 (…) § 3º – Para efeito da proteção…
Servidor reintegrado não tem direito a auxílio-transporte e adicional de insalubridade retroativos, decide Primeira Turma
Servidor reintegrado não tem direito a auxílio-transporte e adicional de insalubridade retroativos, decide Primeira Turma DECISÃO 02/03/2022 08:30 02/03/2022 08:30 25/02/2022 18:10 … Conteúdo da Página Ao dar parcial provimento a recurso especial interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o servidor público…
Pesquisa Pronta destaca efeitos retroativos no regime de bens e idoneidade da apólice de seguro
Pesquisa Pronta destaca efeitos retroativos no regime de bens e idoneidade da apólice de seguro JURISPRUDÊNCIA 24/11/2021 10:00 24/11/2021 10:00 23/11/2021 19:25 … Conteúdo da Página A página da Pesquisa Pronta divulgou cinco entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, a existência de…
Inércia do locador dispensa loja de pagar reajustes retroativos, mas não a isenta de obrigações futuras
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a rede de lojas de departamentos Havan não terá de pagar retroativamente os valores correspondentes aos cinco últimos reajustes anuais previstos no contrato de locação de sua loja no Catuaí Shopping Maringá, na cidade de Maringá (PR) – valores que não foram cobrados no…