A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou o interrogatório de dois réus que pretendiam responder apenas a perguntas formuladas por seu advogado, mas tiveram o pedido negado pelo juiz. Segundo a decisão, tomada na sessão virtual encerrada em 12/4, o direito constitucional ao silêncio é um instrumento de defesa e pode ser exercido…
A Secretaria-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) divulgou a lista atualizada com o número de cargos por Tribunal Regional do Trabalho que tiveram nomeações autorizadas, totalizando 583 vagas. Segundo a secretária-geral do CSJT, Marcia Sott, a distribuição dos cargos entre os Tribunais Regionais seguiu critérios objetivos, levando em consideração a força de trabalho, o…
Quem tem deficiência visual sabe que qualquer tipo de ajuda para se locomover é sempre muito bem-vinda. As pessoas que trabalham fora precisam ainda mais desse apoio. Muitas contam com a ajuda de um animal, que é mais do que um simples amigo: o cão-guia. Na reportagem especial do programa Jornada desta semana vamos saber…
Gestor comercial em uma empresa de telefonia, Ednaldo Fernandes Medeiros, de 32 anos, revela que, como trabalha muito com pessoas, a atividade o ajuda bastante no exercício da função de mesário em Araporã (MG) durante as eleições. Para ser mesário, ele cruza fronteiras, uma vez que mora em Itumbiara (GO). “Trabalhar com pessoas me encanta….
domingo, 10 de junho de 2012 EDITAL Nº 1 – MPE/RR, DE 6 DE JUNHO DE 2012 Inscrições: 8 de junho a 8 de julho. Taxa de inscrição: R$ 170,00. Vagas: 8 vagas + CR Remuneração: R$ 19.535,27. Instituição organizadora: CESPE e MPE/RR. Requisitos: ser bacharel em Direito e comprovação de exercício de três anos…
Luciana Almada Serrano, de 37 anos, é uma divulgadora da importância do papel dos mesários para a democracia brasileira. Há 18 anos ela atua como colaboradora da JE na função de mesária voluntária e, atualmente, como presidente de seção eleitoral no município de Jaraguari (MS). Ela já incentivou diversos jovens para o exercício da atividade…
Na abertura do segundo semestre forense de 2022, nesta segunda-feira (1º), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, convidou brasileiras e brasileiros a participarem das Eleições 2022 como mesárias e mesários, atuando como “embaixadores da democracia”. O convite foi feito ao lançar a mais recente campanha da Corte sobre o tema, que…
O ministro Gilmar Mendes encerrou na manhã desta terça-feira (15) a audiência pública convocada para debater o monitoramento do sistema prisional brasileiro. Durante dois dias representantes de órgãos públicos, magistrados, Defensoria Pública, organizações sociais e sociedade civil falaram sobre fiscalização do sistema penitenciário e problemas como a superlotação carcerária. Segundo o ministro, \”esses dois dias…
ICMS incide sobre a cadeia de produção de mercadorias a serem exportadas O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incide sobre operações ou prestações anteriores à comercialização de mercadorias para o exterior. Por maioria de votos, o Plenário, em sessão virtual, negou provimento ao Recurso Extraordinário…
Avaliação de bens a serem vendidos na recuperação da empresa não exige formalidades específicas DECISÃO 28/05/2020 09:15 28/05/2020 09:15 28/05/2020 03:05 … Conteúdo da Página A alienação prevista no artigo 66 da Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei 11.101/2005) não exige formalidade específica para a avaliação dos ativos a serem vendidos, cabendo ao juiz…