sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015 Conceito de intimação Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa (art. 234 do CPC). Diferenças entre citação e intimação CITAÇÃO INTIMAÇÃO É dirigida ao réu ou ao interessado. É dirigida…
sexta-feira, 20 de março de 2015 Imagine a seguinte situação adaptada: Paulo Barbosa casou-se com Juliana Lopes Carvalho e esta passou a se chamar Juliana Carvalho Barbosa. O casal teve um filho, que foi registrado com o nome de Igor Carvalho Barbosa, constando em sua certidão de nascimento que seus pais eram: Paulo Barbosa e…
segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Imagine a seguinte situação hipotética: Carlos Barbosa e Helena Garcia tiveram um filho e deram-lhe o nome de Carlos Barbosa Filho. Vamos analisar cada uma das partes que compõem o nome desta criança: • Carlos: é o prenome. • Barbosa: é o sobrenome (também chamado de patronímico ou apelido…
Esposa arrependida por adotar sobrenome do marido poderá retomar nome de solteira, decide Terceira Turma DECISÃO 10/03/2021 07:30 10/03/2021 07:30 09/03/2021 19:58 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido de retificação de registro civil de uma mulher que, ao se casar, adotou o sobrenome do marido, mas…
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão deu provimento a um recurso especial para reformar acordão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e permitir a uma mulher a reinclusão do sobrenome do pai após o sobrenome do marido. \”Excepcionalmente, desde que não haja prejuízo à plena ancestralidade…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao pedido de uma recorrente para permitir que retifique novamente o seu registro civil, acrescentando outro sobrenome do marido, sete anos após o casamento. Ela já havia incluído um dos patronímicos do marido por ocasião do matrimônio. O pedido de retificação foi negado…