A data da sentença é o marco temporal a ser considerado para definição da norma de regência aplicável ao arbitramento de honorários de sucumbência. Dessa forma, uma sentença prolatada sob o Código de Processo Civil de 1973 terá este código como norma dos honorários, mesmo que tal sentença seja reformada, com inversão da sucumbência, já … Ler mais
Serão lançados nesta quinta-feira (21) os livros Enunciados da Enfam Comentados e Enunciados CJF – Conselho da Justiça Federal: Jornadas de Direito Processual Civil. As obras foram coordenadas por Frederico Koehler, Marco Aurélio Peixoto e Silvano José Gomes, e têm prefácios assinados pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha, atual … Ler mais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que neste sábado (23), em razão de manutenção em sua infraestrutura de informática, haverá indisponibilidade de todos os serviços e sistemas entre as 14h e as 15h, e apenas dos serviços de telefonia no período das 15h às 23h59.
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou entendimento no sentido de que não viola o princípio do juiz natural a designação de magistrados para, em mutirão carcerário, atuar no julgamento de processos como ações criminais e execuções penais. Para o colegiado, os mutirões de julgamento possibilitam decisões mais céleres sem que haja … Ler mais
O Espaço Cultural STJ promoveu nesta quarta-feira (20) o lançamento do livro Direito Penal e Processual Penal Contemporâneos, coordenado pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça Sebastião Reis Júnior e Nefi Cordeiro e pelo advogado e doutor em ciências penais Eugênio Pacelli. O evento contou com a presença do presidente do tribunal, ministro João Otávio … Ler mais
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 642 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgados. No primeiro deles, por maioria, a Terceira Turma concluiu que a inserção de cartões informativos no interior das embalagens de cigarros não constitui prática de publicidade abusiva apta a caracterizar dano moral … Ler mais
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) comunica que a realização da sessão ordinária do dia 27 de março, quarta-feira, será antecipada para as 9h. Na ocasião, serão julgados processos em mesa, adiados ou constantes de pautas a publicar. Às 8h59 terá início a continuação da sessão ordinária do último dia 13, que … Ler mais
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu em parte os recursos especiais de cinco locatárias e da administradora dos beach clubs de Jurerê Internacional e diminuiu – em R$ 20 mil para cada, por ano de exploração da área – a indenização pelos danos ambientais causados pelos empreendimentos. Em ação civil pública … Ler mais
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou nesta terça-feira (19) decisão liminar proferida em dezembro do ano passado que substituiu por medidas cautelares alternativas a prisão do ex-governador de Mato Grosso do Sul André Puccinelli e de seu filho, André Puccinelli Junior. Os dois haviam sido presos em julho de 2018 no … Ler mais
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível reconhecer a responsabilidade civil de pessoa que transmite o vírus HIV no âmbito de relação conjugal quando presentes os pressupostos da conduta (ação ou omissão) do agente: dolo ou culpa, dano e nexo de causalidade. Baseado nesse entendimento, o colegiado, por unanimidade, confirmou … Ler mais
