Indenização ao setor sucroalcooleiro depende da comprovação do prejuízo com tabelamento de preço
Indenização ao setor sucroalcooleiro depende da comprovação do prejuízo com tabelamento de preço Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é imprescindível, para o reconhecimento da responsabilidade civil do Estado em decorrência da fixação de preços no setor sucroalcooleiro, a comprovação de efetivo prejuízo econômico, mediante perícia técnica, em cada … Ler mais
