O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu alterar o prazo prescricional para vítimas de abuso sexual na infância e adolescência requererem indenização para reparação por danos psicológicos. Conforme decisão da Quarta Turma do STJ, o prazo começa a contar a partir do momento em que a vítima toma consciência dos danos, e não três anos…
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (22) recurso para suspender a decisão que condenou o ex-procurador da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol a indenizar em R$ 75 mil o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo “caso do powerpoint”. A ministra rejeitou o recurso por motivos processuais. No entendimento…
A Defensoria Pública da União (DPU) entrou nesta sexta-feira (19) com uma ação na Justiça Federal em Brasília para obrigar a rede social X, antigo Twitter, a pagar R$ 1 bilhão de indenização por danos morais e sociais contra a democracia brasileira. De acordo com órgão, a empresa comandada pelo empresário norte-americano Elon Musk deve…
Família de trabalhador morto em SP receberá indenização por danos morais Com informações do CSJT
TRT da 10ª Região (DF/TO) nega indenização por limitação de uso do banheiro Com informações do CSJT
Acidente em moradia cedida pela empresa de Campinas (SP) gera indenização Com informações do CSJT
Banheiro químico inadequado gera indenização a empregado de MG Com informações do CSJT
Vendedor do RS envolvido em acidente de trânsito não receberá indenização Com informações do CSJT
Frentista de RS assaltado durante trabalho receberá indenização Com informações do CSJT
Empregada de MG que teve pés presos em esteira industrial receberá indenização Com informações do CSJT