Eles foram obrigados a se desligar num período em que a Constituição não previa aposentadoria compulsória para empregados públicos. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil 8/10/2024 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho admitiu recurso do Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais (CRM-MG) para reconsiderar uma decisão a fim de julgar irregular a … Ler mais
Eles fazem parte do núcleo familiar e têm legitimidade para pedir reparação 10/10/2024 – A reparação por danos morais não está condicionada à dependência econômica em relação à vítima de acidente de trabalho. Com esse entendimento, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade dos irmãos de um caldeireiro da Volpe Manutenção … Ler mais
(28/06/2017) Uma técnica em secretariado sênior, demitida pelo empregador durante a gravidez, deve receber indenização relativa a todo o período coberto pela estabilidade gestacional. A decisão foi tomada pela juíza em exercício na 7ª Vara do Trabalho de Brasília, para quem o fato de a empresa dizer desconhecer o estado da empregada não afasta o … Ler mais
(28/06/2017) No caso analisado pela 4ª Turma do TRT-MG, uma construtora não se conformava em ter de pagar indenização por danos morais a dois trabalhadores que alegaram frustração injustificada da contratação, após terem se submetido a processo de admissão. Mas a juíza convocada Luciana Alves Viotti não deu razão à empresa e confirmou a sentença. … Ler mais
(03/07/2017) A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente a ação de um bancário que solicitou dano moral ao Banco Itaú Unibanco por considerar discriminatória a homenagem prestada a apenas parte dos empregados com mais de 30 anos de casa. O colegiado seguiu por unanimidade o voto da relatora … Ler mais
(03/07/2017) O reclamante era vigia e, após cinco meses de trabalho na empresa, foram retiradas dele as chaves da guarida. Dessa forma, ele se viu obrigado a trabalhar sempre do lado de fora, expondo-se ao frio, chuva ou vento, sem qualquer conforto para exercer seu ofício e sem acesso a água potável. Essa foi a … Ler mais
(07/07/2017) Um grupo de nove pessoas obteve o reconhecimento da situação de trabalho degradante – uma das modalidades de trabalho escravo contemporâneo – em um assentamento no município de Colônia do Piauí. No processo, decorrente de uma Ação Civil Pública, o juiz Carlos Wagner Araújo Nery da Cruz condenou dois réus envolvidos no processo, sendo … Ler mais
(12/07/2017) Os três filhos de um trabalhador da Navegação Aliança, morto em acidente do trabalho enquanto atuava no porão de um navio da empresa, devem receber R$ 320 mil de indenização por danos morais. Além disso, a esposa do trabalhador falecido e um dos filhos, que na época do acidente era menor de idade, devem … Ler mais
(13/07/2017) A 7ª Câmara do TRT-15 deu provimento parcial ao recurso de uma empresa de segurança e reduziu de R$ 10 mil para R$ 7 mil o valor da indenização por danos morais, a ser paga ao reclamante, um segurança que sofreu abalo moral por ter sido vítima de um assalto no serviço. O reclamante … Ler mais
(20/07/2017) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de uma técnica de enfermagem vítima de ofensas e xingamentos por parte de um paciente contra decisão que julgou improcedente seu pedido de indenização por dano moral. O entendimento da Justiça do Trabalho da 17ª Região foi o de que não houve omissão por … Ler mais
