Negado pedido de pagamento de honorários sucumbenciais a advogado particular em ação coletiva do Rio de Janeiro
Negado pedido de pagamento de honorários sucumbenciais a advogado particular em ação coletiva do Rio de Janeiro Com informações do CSJT
Negada anulação de cláusula de contrato que prevê remuneração de advogado com honorários sucumbenciais
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de um advogado contra decisão que considerou válida cláusula de contrato de prestação de serviços autônomos com o Banco do Brasil S.A., estabelecendo que sua remuneração seria apenas com honorários sucumbenciais. O profissional queria que a cláusula fosse declarada nula, com a consequente…
Em caso de sucumbência recíproca, como devem ser distribuídos os honorários advocatícios e ônus sucumbenciais?
terça-feira, 23 de agosto de 2022 Imagine agora a seguinte situação hipotética: A empresa “ABC”, assistida juridicamente pelo advogado João, ajuizou ação de cobrança contra a empresa “IPP” pedindo o pagamento de R$ 1 milhão decorrentes de uma contrato não cumprido. A ré, assistida juridicamente pelo advogado Pedro, contestou a demanda afirmando que não…
Honorários advocatícios sucumbenciais em causas vencidas pelo Poder Público
quinta-feira, 31 de janeiro de 2013 Olá amigos do Dizer o Direito, Hoje vamos tratar sobre alguns aspectos interessantes a respeito dos honorários advocatícios de sucumbência nas hipóteses em que o Poder Público em juízo for vencedor. A quem pertencem esses honorários? Vejamos. Os honorários advocatícios dividem-se em: a) Contratuais (convencionados): ajustados entre a parte…
Se houve a exclusão de um dos litisconsortes passivos, sem por fim à demanda, os honorários sucumbenciais deverão ser fixados, no mínimo, em 10% ou poderão ser arbitrados em percentual menor?
quinta-feira, 11 de agosto de 2022 Imagine a seguinte situação hipotética: João ajuizou ação de cobrança contra Pedro e a sociedade empresária PTX Ltda., em litisconsórcio passivo necessário. Pedro contestou a demanda arguindo a sua ilegitimidade passiva sob o argumento de que não faz parte do quadro societário da empresa e que não praticou…
Em contratos administrativos, é válida a cláusula que prevê renúncia aos honorários sucumbenciais
Em contratos administrativos, é válida a cláusula que prevê renúncia aos honorários sucumbenciais DECISÃO 10/05/2022 07:00 10/05/2022 07:00 09/05/2022 18:48 … Conteúdo da Página A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é válida, nos contratos administrativos, a cláusula que prevê a renúncia ao direito aos honorários de sucumbência por parte de…
Cabem honorários sucumbenciais quando é impugnada a homologação da recuperação extrajudicial
Cabem honorários sucumbenciais quando é impugnada a homologação da recuperação extrajudicial DECISÃO 30/08/2021 08:20 30/08/2021 08:20 27/08/2021 19:09 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é cabível a fixação de honorários advocatícios sucumbenciais em processo de homologação de plano de recuperação extrajudicial, nos casos em que houver…
Credor não responde por honorários sucumbenciais se desistir da execução antes da citação e dos embargos
Credor não responde por honorários sucumbenciais se desistir da execução antes da citação e dos embargos DECISÃO 23/08/2021 07:10 23/08/2021 07:10 20/08/2021 15:33 … Conteúdo da Página Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a desistência da execução antes da citação leva à extinção dos embargos opostos posteriormente, ainda que tratem de…
Honorários advocatícios sucumbenciais em HDE devem ser fixados por equidade
Honorários advocatícios sucumbenciais em HDE devem ser fixados por equidade DECISÃO 21/06/2021 07:10 21/06/2021 07:10 18/06/2021 19:41 … Conteúdo da Página Nos casos regidos pelo atual Código de Processo Civil, o arbitramento dos honorários advocatícios de sucumbência nas decisões homologatórias de sentença estrangeira, seja para deferir o pedido ou para indeferi-lo, deverá ser feito com…
Operador de hipermercado deve pagar honorários sucumbenciais sobre parte indeferida da ação
O fato de ele ser beneficiário da justiça gratuita não afasta a obrigação. 03/05/21 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um operador de loja da Sendas Distribuidora S.A. (Assaí Atacadista) ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais sobre a diferença do valor da indenização por danos morais pretendida por ele e o montante…