PGR questiona normas sobre critérios de eleição para cargos de direção do TCM-RJ
PGR questiona normas sobre critrios de eleio para cargos de direo do TCM-RJ A Procuradoria-Geral da Repblica (PGR) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguio de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 593 questionando normas que dispem sobre critrios de eleio, prazo de durao do mandato dos cargos de presidente e vice-presidente do Tribunal de … Ler mais
