Vendedor do RS envolvido em acidente de trânsito não receberá indenização
Vendedor do RS envolvido em acidente de trânsito não receberá indenização Com informações do CSJT
Trabalhador gaúcho incapacitado para o serviço após sofrer acidente de trânsito deve ser indenizado
Trabalhador gaúcho incapacitado para o serviço após sofrer acidente de trânsito deve ser indenizado Com informações do CSJT
Secretaria Nacional de Trânsito divulga o resultado do Prêmio Senatran 2023
[ EDITAL Nº 48/2023 Processo Nº 50000.020776/2023-19. Resultado Preliminar Prêmio Senatran 2023, Regido Pelo Edital de Concurso Nº 33/2023. O Ministério dos Transportes, por meio da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), no uso de suas atribuições legais, torna público o Resultado Preliminar do Prêmio SENATRAN 2023, regido pelo EDITAL DE CONCURSO nº 33/2023 (SUPER Nº…
Secretaria Nacional de Trânsito divulga o resultado do Prêmio Senatran 2023
[ EDITAL Nº 48/2023 Processo Nº 50000.020776/2023-19. Resultado Preliminar Prêmio Senatran 2023, Regido Pelo Edital de Concurso Nº 33/2023. O Ministério dos Transportes, por meio da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), no uso de suas atribuições legais, torna público o Resultado Preliminar do Prêmio SENATRAN 2023, regido pelo EDITAL DE CONCURSO nº 33/2023 (SUPER Nº…
2ª Turma começa a discutir alteração na lei sobre homicídio em acidente de trânsito
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta terça-feira (23), o pedido de um homem responsável por acidente de trânsito com vítima fatal que pretende que o crime seja enquadrado como homicídio culposo (sem intenção), e não na modalidade de dolo eventual (em que o autor não quer atingir o resultado,…
Lei que previa parcelamento de multas de trânsito no DF é inconstitucional
Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional lei do Distrito Federal que estabelece regras para o parcelamento de multas aplicadas a veículos automotores. O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6578, que trata da matéria, ocorreu na sessão virtual finalizada em 24/3. A Lei distrital 5.551/2015, questionada no STF pela Procuradoria-Geral…
Agente de trânsito demitido por reivindicar melhores condições de trabalho será reintegrado
(Ter 8 Jul 2015 07:30:00) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Urbanização de Curitiba S/A (URBS) contra decisão que determinou a reintegração de um agente de trânsito. A dispensa foi considerada discriminatória, em decorrência de sua participação ativa em protestos e reinvindicações para melhoria das condições de trabalho. …
Revertida justa causa aplicada a motorista de ônibus que cometeu infrações de trânsito em Uruguaiana
06/03/2023 – Um motorista de ônibus despedido por justa causa devido a infrações de trânsito conseguiu reverter a rescisão contratual para sem justa causa. Com isso, a empresa deve pagar a ele as verbas referentes a essa modalidade de ruptura do contrato. A decisão é da Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª…
Companhia de trânsito de Santos é responsabilizada por atropelamento fatal de agente por ônibus
(Seg, 26 Out 2015 12:20:00) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho responsabilizou a Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos (CET) pela morte de agente de trânsito atropelada por ônibus durante o serviço. A Turma entendeu que a atividade da vítima era de risco, o que configura responsabilidade objetiva da CET, sem necessidade…
TST admite depósito em juízo de multa por descumprimento antes do trânsito em julgado de ACP
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que é admissível a exigibilidade do pagamento de multa em ação civil pública antes do trânsito em julgado da decisão condenatória, mediante depósito em juízo. O levantamento pelo beneficiário, porém, somente ocorrerá após o trânsito em julgado. A decisão se deu em recurso de embargos do Ministério…