Vendedor do RS envolvido em acidente de trânsito não receberá indenização
Com informações do CSJT
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) foi criado pela Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004, com o acréscimo do art. 111-A. A sessão de instalação do CSJT ocorreu em 15 de junho de 2005.
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) exerce a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. As decisões do CSJT têm efeito vinculante.
São órgãos do CSJT a Presidência, a Vice-Presidência e o Plenário.
Posts Similares
Auxiliar da Novacap (DF) não incorpora gratificação de titulação por cursos sem correlação com seu cargo
Uma empregada da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – Novacap (DF) recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho contra decisão que indeferiu a incorporação da gratificação de titulação a seu vencimento, mas o recurso não foi conhecido pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, tendo em vista que os cursos realizados, entre eles…
Concedida indenização a bancário que transportava malotes entre agência e bancos postais
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Bradesco S. A. a pagar indenização a um bancário que fazia o transporte de malotes entre agências e bancos postais. Mesmo considerando que ele não era obrigado a desempenhar essa tarefa, a Turma do TST entendeu que a indiferença e a omissão do banco…
Corretora de seguros que trabalhava com autonomia não tem vínculo de emprego reconhecido
A Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) negou a existência de vínculo de emprego de uma trabalhadora que vendia apólices de seguros. Apesar de a autora da ação atuar nas agências de uma instituição bancária, os desembargadores ressaltaram que ela estava registrada na Superintendência de Seguros Privados como corretora de…
Cejusc do TRT da 7ª Região (CE) realiza acordo de R$ 350 mil de grupo econômico
03/08/2023 – Um grupo econômico de empresas do setor de comércio e confecção de roupas encontra-se em recuperação judicial. Na tentativa de evitar a falência e, consequentemente, seu fechamento total, vislumbrou a necessidade de realizar o desligamento de empregados. Com insuficiência de recursos para honrar com seus compromissos financeiros, elas buscaram o Centro Judiciário de…
Desconsideração da personalidade jurídica não atinge herdeiro de sócio minoritário que não participou de fraude
Desconsideração da personalidade jurídica não atinge herdeiro de sócio minoritário que não participou de fraude DECISÃO 25/02/2021 08:55 25/02/2021 08:55 24/02/2021 20:01 … Conteúdo da Página Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o herdeiro do sócio minoritário falecido, que não teve participação em atos de abuso da personalidade jurídica ou fraude,…