Turmas penais unificam orientação sobre prova de autorização do morador para a entrada da polícia
Turmas penais unificam orientação sobre prova de autorização do morador para a entrada da polícia DECISÃO 06/04/2021 07:35 06/04/2021 07:35 05/04/2021 19:01 … Conteúdo da Página A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base no precedente firmado pela Sexta Turma no HC 598.051, ratificou o entendimento de que cabe ao Estado demonstrar, … Ler mais
