Empresa de petróleo de São Paulo deve reinstalar relógios de ponto na entrada da empresa
Empresa de petróleo de São Paulo deve reinstalar relógios de ponto na entrada da empresa Com informações do CSJT
Cheiro de maconha no suspeito justifica busca pessoal, mas falta de outras provas impede entrada no domicílio
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao sentirem cheiro forte de maconha em pessoa que já é investigada sob a suspeita de tráfico de drogas, os policiais podem revistá-la em busca de provas. Contudo, o fato de a busca se mostrar infrutífera não autoriza a polícia a entrar na casa do…
Turma restabelece justa causa de vigia que permitia entrada de terceiros em seu posto de trabalho
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da Amazonav – Amazonas Navegação LTDA. e restabeleceu sentença que julgou improcedente o pedido de reversão de justa causa de um vigia que permitiu acesso de terceiros às dependências da empresa. A Turma entendeu que penalidade foi corretamente aplicada, pois o empregado já havia recebido…
Lei 12.933/2013 – Lei da Meia Entrada
sábado, 28 de dezembro de 2013 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada no dia de hoje a Lei n.° 12.933/2013, que regulamenta a meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos. Em que consiste esse benefício? As pessoas beneficiadas pela meia-entrada pagam metade do preço do ingresso efetivamente cobrado do público em geral nos seguintes…
Afastada condenação de supermercado por impedir entrada de empregado após demissão
A indenização havia sido deferida em ação inadequada para esse fim Ministro Ives Gandra Filho 01/07/22 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação da Líder Supermercados e Magazine Ltda., de Belém (PA), ao pagamento de R$ 300 mil de indenização por assédio moral a um empregado. A reparação havia sido deferida…
STF confirma prazo de 90 dias para entrada em vigor da MP sobre compensação fiscal para consumidor final de combustíveis
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Dias Toffoli que estabeleceu o prazo de 90 dias para entrada em vigor de medida provisória que retirou das empresas consumidoras finais de combustíveis o direito ao uso de créditos de contribuições sociais. Na sessão virtual concluída em 20/6, o colegiado seguiu, por unanimidade,…
Anulado flagrante obtido por policiais que forçaram entrada alegando ter visto arma e drogas no interior da casa
Anulado flagrante obtido por policiais que forçaram entrada alegando ter visto arma e drogas no interior da casa DECISÃO 31/05/2022 08:40 31/05/2022 08:40 30/05/2022 19:44 … Conteúdo da Página A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para anular o flagrante obtido por policiais após ingresso forçado em residência, com base…
Acordo com empresas de calçados do Rio Grande do Sul busca evitar aglomerações na entrada e saída dos trabalhadores – Acordo com empresas de calçados do Rio Grande do Sul busca evitar aglomerações na entrada e saída dos trabalhadores – CSJT2
Uma mediação por videoconferência realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª (RS), no dia 6 de abril, celebrou um acordo entre quatro empresas do setor calçadista e o Sindicato dos Sapateiros de Sapiranga e Região. Os representantes das empresas e dos trabalhadores entraram em consenso sobre a adoção de medidas de prevenção ao coronavírus…
É possível usar crédito de IPI resultante da entrada de insumo tributado na saída de produto não tributado
É possível usar crédito de IPI resultante da entrada de insumo tributado na saída de produto não tributado DECISÃO 02/03/2022 07:10 02/03/2022 07:10 25/02/2022 17:54 … Conteúdo da Página O saldo de crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) decorrente das aquisições de insumos e matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem tributados pode ser…
TV Justiça exibe reportagem especial sobre diligências policiais e autorização para entrada em residência
TV Justiça exibe reportagem especial sobre diligências policiais e autorização para entrada em residência MÍDIAS 21/02/2022 14:17 … Conteúdo da Página A Coordenadoria de TV e Rádio do STJ produziu uma matéria especial sobre as polêmicas relacionadas à atividade policial durante a realização de diligências e a preocupação com a garantia da legalidade…