O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (29), por 5 a 2, multar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em R$ 10 mil, por promover propaganda eleitoral irregular na internet durante sua campanha pelo PT ao governo de São Paulo, em 2022. Haddad foi condenado por ter impulsionado no Google resultados positivos…
O Superior Tribunal Militar (STM) mudou entendimento e condenou dois militares do Exército a cinco anos e quatro meses de reclusão pelo crime de extorsão. Na primeira instância da Justiça Militar da União (JMU), em Curitiba (PR), ambos haviam sidos condenados a dois anos de reclusão, pelo crime de concussão. Após a condenação, o Ministério…
Três empresas de Mato Grosso foram condenadas a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 60 mil cada e danos morais individuais por operar um esquema para fraudar alunos por meio de um curso intitulado “Projeto Melhor Aprendiz” por meio de propaganda enganosa. O Ministério Público do Trabalho (MPT) buscou, no Tribunal…
O Pardal é um aplicativo de fácil acesso oferecido gratuitamente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que qualquer cidadão possa enviar denúncias sobre diversos tipos de irregularidades durante as campanhas eleitorais espalhadas por todo o país. O app está apto a receber as seguintes denúncias: compra de votos; uso da máquina pública; crimes eleitorais; e…
Imobiliária poderá continuar usando o nome Roberto Carlos, decide Terceira Turma DECISÃO 21/05/2021 08:10 21/05/2021 08:10 20/05/2021 19:26 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que garantiu à Imobiliária Roberto Carlos, localizada em Conde (PB), o direito de…
A corte do Superior Tribunal Militar (STM) confirmou a sentença de primeira instância que condenou um civil pela prática do delito previsto no art. 290 do Código Penal Militar (CPM) na modalidade: “trazer consigo” substância entorpecente em ambiente sujeito à Administração Militar. Por tal crime, ele cumprirá a pena de um ano de reclusão, a…