O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou inválidas provas produzidas no Brasil e que foram usadas para instruir a ação penal a que o ex-presidente do Panamá Ricardo Martinelli Berrocal responde em seu país pela suposta prática de lavagem de dinheiro. A decisão foi tomada na Petição (PET) 12337. Martinelli é réu…
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento de três recursos contra decisão do ministro Dias Toffoli que anulou as provas obtidas dos sistemas Drousys e My Web Day B utilizadas no acordo de leniência firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Odebrecht (atual Novonor), no âmbito da Operação Lava…
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou provas que dão suporte a ação penal a que o ex-presidente do Peru Ollanta Humala responde em seu país pela suposta prática de lavagem de dinheiro. A decisão atende a pedido da defesa apresentado na Reclamação (RCL) 61387. O mesmo entendimento foi aplicado à Petição…
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou provas, consideradas imprestáveis pela Segunda Turma do STF, que dão suporte a ações penais a que Jorge Glass, ex–vice-presidente do Equador, responde na Justiça daquele país. A decisão, proferida na Petição (PET) 11431, atende a pedido formulado pela defesa do político. O relator explicou que…
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nulas as provas que dão suporte a uma ação penal em curso na 2ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes (RJ) contra o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho. O político foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro por supostamente…
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nulas as provas que dão suporte à ação penal, em curso na 22ª Vara Federal Criminal de Porto Alegre (RS), contra o ex-ministro Paulo Bernardo Silva. Ele é acusado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito de contratos firmados na Empresa de Trens…
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que são nulas as provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht utilizadas nas ações penais contra o advogado Rodrigo Tacla Duran em curso na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). O material foi declarado nulo pela Segunda Turma do STF na Reclamação…
INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN N° 189, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 Dispõe sobre a composição das vacinas influenza a serem utilizadas no Brasil no ano de 2023. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das competências que lhe conferem os artigos 7º, inciso III, e 15, incisos III e IV,…
segunda-feira, 13 de outubro de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, A maior preocupação que tenho é que vocês não sejam surpreendidos na prova com uma novidade que não tenham estudado aqui. Pensando nisso, a obra “Principais Julgados” é um livro vivo, que está em constante atualização com toda e qualquer decisão que altere…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do país receberam até esta semana 206.199 urnas eletrônicas do modelo UE2020, de um total de 224.999 previstas para serem entregues até outubro pela empresa Positivo Tecnologia. Ao todo, nas Eleições Gerais de 2022, serão utilizadas 577 mil urnas. Vinte e um TREs…