Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral brasileira tendo jurisdição nacional. As demais instâncias são representadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), juízes eleitorais e Juntas Eleitorais, nos momentos de eleição, espalhados pelo Brasil.
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[ EDITAL Nº 3, DE 8 DE AGOSTO DE 2023 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO Pelo presente Edital ficam convocados os Senhores candidatos e Senhoras candidatas, a seguir nominados, habilitados em concurso público realizado por este Superior Tribunal Militar para, no prazo de 4 (quatro) dias úteis, a contar desta publicação, comunicar à Diretoria…
Decisões do Plenário: TSE mantém inelegibilidade de Rosinha Garotinho
A edição desta semana do programa Decisões do Plenário mostra que os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmaram a cassação dos mandatos de Rosinha Garotinho e de Francisco de Oliveira, respectivamente, ex-prefeita e ex-vice-prefeito de Campos dos Goytacazes (RJ). A Corte manteve a inelegibilidade dos políticos por oito anos, pela prática de abuso de…
Federação potiguar formada por Psol e Rede não pode concorrer às Eleições 2022, decide TSE
Na sessão desta terça-feira (18), por maioria, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou procedente a impugnação ao Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP) da federação formada pelos partidos Psol e Rede no Rio Grande do Norte para lançar candidatos ao cargo de deputado federal nas Eleições 2022. Sem o DRAP deferido, a…
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