TPS 2017: saiba tudo que aconteceu na quarta edição do Teste Público de Segurança

No Teste Público de Segurança (TPS), a sociedade e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) trabalham juntos pelo aprimoramento do sistema eleitoral brasileiro. O TPS é um evento pioneiro realizado desde 2009 para colocar à prova a urna eletrônica. Qualquer brasileiro maior de 18 anos pode tentar quebrar as barreiras de segurança.

Confira as informações em vídeo.

O encontro acontece preferencialmente no ano anterior ao da eleição e tem como objetivo tornar o voto informatizado ainda mais moderno e seguro, acompanhando as rápidas evoluções da tecnologia mundial.

Na quarta edição do TPS, que ocorreu entre 27 e 30 de novembro de 2017, 10 planos de ataque foram colocados em prática pelos 14 inscritos, muitos deles já familiarizados com o sistema eletrônico de votação.

Confira os achados e as modificações promovidas pelo TSE para sanar as fragilidades descobertas pelos investigadores.

Desafios executados

No TPS 2017, as investidas contra a urna eletrônica foram mais agressivas do que as edições anteriores. Os participantes conseguiram identificar qual era a chave criptográfica usada para proteger as mídias das urnas eletrônicas e a utilizaram para alterar arquivos.

Eles também acharam uma falha no mecanismo de verificação da assinatura digital das bibliotecas da urna – que são coleções de subprogramas utilizados no desenvolvimento do software – feita pelo sistema operacional Linux. Além disso, ainda foi constatada a ausência de assinatura digital complementar em duas bibliotecas do equipamento.

As três vulnerabilidades encontradas permitiram que os especialistas modificassem o comportamento do software da urna, produzindo diferentes resultados.

Evoluções

Como resposta aos problemas apontados pelos investigadores, o TSE reduziu a quantidade de bibliotecas e corrigiu o dispositivo de assinatura digital no sistema operacional. Os testes de softwares também foram aprimorados para garantir que todos os programas estejam assinados e devidamente validados.

Todas as chaves criptográficas foram retiradas do código-fonte das urnas usadas no pleito de 2018. No lugar delas, o Tribunal introduziu um novo mecanismo para fortalecer a criptografia, de modo que só a urna consiga decifrar e iniciar o sistema operacional.

Para mais informações sobre o Teste Público de Segurança, acesse www.justicaeleitoral.jus.br/tps/

BA/CM

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O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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TSE - Tribunal Superior Eleitoral

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral brasileira tendo jurisdição nacional. As demais instâncias são representadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), juízes eleitorais e Juntas Eleitorais, nos momentos de eleição, espalhados pelo Brasil.

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