TRT-3 (MG): ministro Aloysio inicia correição ordinária

A correição segue até sexta-feira (14/5).





10/05/2021 – O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, iniciou, na manhã desta segunda-feira (10), a correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG). Por conta da pandemia de covid-19, a correição está sendo realizada em formato totalmente telepresencial pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT).

Na reunião de abertura dos trabalhos, que contou com a participação da administração, diretores e secretários do TRT-3, além da equipe da CGJT, o ministro, ao lamentar não poder realizar os trabalhos de forma presencial, destacou a história e a notoriedade da Justiça do Trabalho em Minas Gerais. 

O ministro destacou que, neste momento de pandemia em que o país atravessa, o compromisso de todos deve ser com a preservação de vidas. Lembrou ainda o esforço que a Justiça do Trabalho vem empenhando para mudar paradigmas e, assim, atender aos jurisdicionados com segurança e confiabilidade sem perder a qualidade.

Integração

Em outra reunião, realizada com todos os desembargadores do tribunal, o ministro destacou que o período de correição, além de uma ferramenta importante de controle e transparência, é um momento de maior integração entre os órgãos. “Buscamos na correição colocar em prática o princípio maior de cooperação de todo o sistema de justiça para alcançar um propósito maior, que é o benefício do jurisdicionado, para que a sociedade possa voltar a crer na justiça brasileira”, disse.

Segundo ele, a Justiça do Trabalho teve papel de vanguarda no Poder Judiciário durante a pandemia, uma vez que conseguiu, aprimorando as ferramentas tecnológicas que já possuía e desenvolvendo outras, respondendo às demandas da sociedade. Como exemplo, o ministro citou a redução dos processos físicos após a implantação do PJe, que atualmente corresponde a apenas 2% do total das ações em tramitação, além da realização de audiências telepresenciais e da implantação da atermação virtual.

Agenda

Com o objetivo de promover a fiscalização e a orientação administrativa do tribunal, dos magistrados e serviços judiciários, a correição segue até sexta-feira (14/5). Durante a semana, a  corregedoria se reúne com desembargadores, diretores, secretários e juízes, além de uma reunião com a equipe do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputa (Cejusc). 

Na sexta-feira (14), às 10 horas, o ministro Aloysio Corrêa da Veiga e sua equipe apresentam, em sessão, a ata dos resultados do trabalho realizado na semana.

Imprensa

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho ficará à disposição da imprensa para eventuais entrevistas. Os veículos interessados podem entrar em contato com a Secretaria de Comunicação Social do TRT da 3ª Região pelo e-mail [email protected].

Com informações do TRT da 3ª Região (MG)


Fonte: TST – Tribunal Superior do Trabalho

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

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O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

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O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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Com sede em Brasília-DF e jurisdição em todo o território nacional, é órgão de cúpula da Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 111, inciso I, da Constituição da República, cuja função precípua consiste em uniformizar a jurisprudência trabalhista brasileira. O TST é composto de vinte e sete Ministros.

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