Posts Similares
Pleno do TRT da 23ª Região (MT) fixa entendimento sobre responsabilidade do Estado nos contratos de gestão em hospitais – CSJT2
Estado de Mato Grosso pode ser responsabilizado subsidiariamente pelo pagamento das verbas trabalhistas não quitadas pelas entidades privadas 19/11/2021 – O Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) fixou tese jurídica de que “aos contratos de gestão celebrados pela administração pública, com ente da sociedade civil para gerenciamento de hospitais públicos, aplica-se, por interpretação…
Franquia é condenada a indenizar empregado que teve a mão esmagada em acidente laboral – Franquia é condenada a indenizar empregado que teve a mão esmagada em acidente laboral – CSJT2
O funcionário teve esmagamento da mão direita ao retirar a massa de esfirra de uma máquina. Segundo ele, tal equipamento já estava defeituoso desde outubro de 2018. 11/03/2022 – Em acordo firmado na Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte, a empresa Sacomã Point Comércio de Alimentos, franqueada da rede de lanchonete Habib’s, se comprometeu a…
Constatada má-fé em empresa gaúcha que tentou homologar acordo extrajudicial em outra Vara após ter o primeiro pedido negado – CSJT2
Decisão é da 1ª Vara do Trabalho de Pelotas (RS) O juiz do trabalho Felipe Lopes Soares, da 1ª Vara do Trabalho de Pelotas (RS), condenou uma empresa do setor de engenharia naval ao pagamento de uma multa de R$ 12,2 mil por litigância de má-fé. O magistrado entendeu que a empresa tentou burlar o sistema…
TRT da 3ª Região (MG) reconhece danos morais e rescisão indireta de contrato de empregada discriminada por ser mulher – CSJT2
Ficou comprovado que empresa não tomou nenhuma atitude para inibir atitudes discriminatórias de empregados homens 09/03/2021 – Foi determinada a rescisão indireta do contrato de trabalho e, ainda, o pagamento de indenização por danos morais à empregada de uma rede varejista e atacadista de alimentos que sofreu discriminação de gênero por ser mulher. A profissional…
Não reconhecido vínculo de emprego entre obreiro e igreja evangélica
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) confirmou sentença que não reconheceu o vínculo de emprego entre um obreiro e a Igreja Mundial do Poder de Deus. Conforme entendimento unânime, não há elementos nos autos suficientes para descaracterizar o cunho religioso da relação estabelecida entre as partes….