16/05/2023 – De maneira simples e intuitiva, a nova ferramenta de transparência do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE), o Painel de Ações com Tramitação Prioritária, possibilita o acompanhamento especial para ações trabalhistas envolvendo idosos. A iniciativa do corregedor-regional do órgão, desembargador Clóvis Valença Alves Filho, tem como objetivo trazer maior justiça social e a esperança de que pessoas com idade avançada tenham seu conflito solucionado em prazo mais curto.
O Painel de Ações com Tramitação Prioritária compila a quantidade e o andamento dessas ações pendentes por unidade no TRT-7, identificando o estágio da ação e delimitando o tempo de tramitação. A ferramenta para juízes, servidores e sociedade como um todo possibilita que o trabalhador acompanhe a ação sem se deslocar ao local onde o processo está e ainda que a tramitação seja impulsionada por essas informações. Atualmente, existem 8.286 ações nessa categoria tramitando no Ceará.
Prioridade jurídica
Segundo o desembargador, há uma série de dispositivos legais que preveem a tramitação preferencial de ações envolvendo idosos, como a Constituição Federal e o Estatuto do Idoso, que garantem a prioridade em processo administrativo ou judicial. Porém, esse tratamento não era exercido na realidade.
“Desde a época de vara se via que essa prioridade era apenas no papel; na prática não existia. Porque as ações tramitavam na vara juntamente com as outras. Havia até a identificação, mas ficava letra morta “, avalia o corregedor.
A percepção antiga somada ao contato com pessoas de mais de 60 anos, frustradas em buscar a justiça por descrédito na demora da tramitação, convergiram com a participação do magistrado em um evento da OAB-CE em alusão ao Dia Nacional do Idoso. Na ocasião, o desembargador falou sobre a prioridade processual para pessoas idosas nos processos judiciais.
“Eu já tinha a preocupação de ver a tramitação dessas ações à luz do que determina a lei. De repente eu tinha um tema desse nas minhas mãos para poder pesquisar e me manifestar, então alguma coisa eu precisava fazer. A origem de tudo isso surgiu daí”, explica Clóvis Valença.
Desenvolvimento da ferramenta
Patrícia Cabral, diretora da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica do TRT-7, presta consultoria técnica à Corregedoria do Tribunal na gestão de metas e na elaboração de painéis que compilam essas informações. Devido a isso, o setor foi procurado para elaborar esta nova ferramenta. O servidor Ênio Lopes, da Divisão de Estatística, desenvolveu o Painel de Ações com Tramitação Prioritária de modo que o novo instrumento possibilite a inclusão digital, já que sua utilização foi pensada para pessoas idosas que não possuem grande domínio dos sistemas informáticos.
Com menos de dois meses de planejamento, o novo painel foi executado. Com sua utilização, surgiram novas ideias e novas demandas para continuar seu aprimoramento. E, como destacam seus desenvolvedores, esse é um projeto de todo o TRT-7. “Uma ideia que é lançada e todo mundo contribuindo, melhorando e aperfeiçoando”, comentou o estatístico.
“O idoso se sente fragilizado, isso cria uma certa dificuldade. Ainda mais quando ele se depara com o andamento da ação sem ter alguém para auxiliá-lo. O mecanismo auxilia, ele é autoexplicativo, facilita o processo de consulta das ações”, finaliza o corregedor.
Fonte: TRT da 7ª Região (CE)
