O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, em todo o país, dos processos judiciais que discutem a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) até que o Tribunal se manifeste definitivamente sobre o tema. O ministro explicou que a medida visa evitar o surgimento de decisões judiciais conflitantes que…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, por seis meses, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6553, que questiona a alteração dos limites do Parque Nacional do Jamanxim (PA), com a destinação da área suprimida pelo projeto Ferrogrão, ferrovia que visa ligar o Pará (PA) ao Mato Grosso (MT),…
O ministro corregedor do Superior Tribunal Militar (STM), José Coêlho Ferreira, e o corregedor-geral do Ministério Público Militar, Samuel Pereira, reuniram-se nesta quinta-feira (06) na Procuradoria-Geral de Justiça Militar, em Brasília. Os dois corregedores trataram das ações em andamento, buscando dar maio celeridade à tramitação dos casos em análise. Desde que tomou posse como corregedor…
Tramitação de ADI contra lei mineira sobre associações de socorro mútuo é restabelecida Com informações do STF
16/05/2023 – De maneira simples e intuitiva, a nova ferramenta de transparência do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE), o Painel de Ações com Tramitação Prioritária, possibilita o acompanhamento especial para ações trabalhistas envolvendo idosos. A iniciativa do corregedor-regional do órgão, desembargador Clóvis Valença Alves Filho, tem como objetivo trazer maior justiça social…
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu processo de um conferente contra a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), no Paraná. A decisão se deu porque a APPA comprovou que o trabalhador aderiu ao Programa de Desligamento Incentivado (PDI) enquanto a ação tramitava, autorizando a quitação ampla e irrestrita de todas…
segunda-feira, 12 de maio de 2014 O que é um inquérito policial? Inquérito policial é… – um procedimento administrativo – inquisitorial (sem contraditório e ampla defesa) – por meio do qual o Delegado de Polícia (presidente do IP) faz e/ou determina que se façam – diversas diligências (providências) de investigação (oitiva de testemunhas, perícias etc.)…
terça-feira, 17 de agosto de 2021 Irei tentar responder essa pergunta a partir de um caso concreto recentemente enfrentado pelo STF e que envolveu a Lei nº 13.654/2018. …
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar no Mandado de Segurança (MS) 38654, apresentado pelo deputado federal Nereu Crispim (PSD-RS) contra o trâmite, no Congresso Nacional, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n. 1/2022, que institui estado de emergência e amplia o pagamento de benefícios sociais. Ao negar…
Em dois anos, acordo de cooperação STJ/AGU otimiza tramitação processual e evita 620 mil novos recursos INSTITUCIONAL 01/07/2022 13:00 01/07/2022 13:00 01/07/2022 10:51 … Conteúdo da Página Principal ação voltada para a redução do volume de processos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o acordo de cooperação técnica firmado com a Advocacia-Geral da União (AGU)…