O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) assinaram nesta quinta-feira (7) um termo de cooperação para o enfrentamento da desinformação, especialmente de conteúdos disseminados contra a legitimidade e a integridade das Eleições Gerais de 2022.

O acordo foi assinado pelo presidente do TSE, ministro Edson Fachin, pelo procurador-geral Eleitoral, Augusto Aras, e pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco. Participaram também do ato os ministros da Corte Carlos Horbach, Mauro Campbell Marques e Sérgio Banhos, além da secretária-geral do Tribunal, Christine Peter, e da procuradora Eunice Carvalhido.

Ao falar da alegria pela assinatura do acordo, o ministro Fachin lembrou que os desafios do pleito deste ano dizem respeito a todas as instituições. “A Justiça Eleitoral será apenas a face mais visível de todas as Justiças em 2022. Estamos nessa caminhada juntos, todos do mesmo lado”, enfatizou.

Pelo acordo, o TSE e a Procuradoria-Geral Eleitoral se comprometem a atuar de forma cooperativa, definindo ações, medidas e projetos a serem desenvolvidos em conjunto para o enfrentamento da desinformação no processo eleitoral deste ano.

Segundo o termo, cabe às instituições, entre outras medidas, manter um canal de comunicação célere e eficiente para lidar com as práticas de desinformação em desacordo com a lei, como os crimes eleitorais e a divulgação de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do pleito.

Ainda conforme o termo de cooperação, TSE e PGE se comprometem atuar no tratamento de denúncias relacionadas a disparos em massa ou expedientes, bem como ao impulsionamento de desinformação contra a integridade do processo eleitoral, além de casos que apresentem indícios de abuso de poder.

Desafios

No encontro, Fachin afirmou que são dois os maiores desafios neste ano: a questão da segurança cibernética e o enfrentamento das fake news. “Aos quais estamos permanentemente atentos. Para resolver a desinformação, só com boa informação. Não há outro caminho que não esse, que passa pela esfera educativa. Esse é um vírus cuja vacina é divulgar mais informações”, afirmou.

O presidente do TSE destacou ainda que a base que sustenta as Eleições 2022 está forte. “Estamos com toda a ordem normativa estabilizada. As resoluções aprovadas deram uma estabilidade extraordinária. É um cenário desafiador, mas estamos tranquilos do ponto de vista institucional”, disse.

Novas medidas

Entre as medidas adotadas pelo TSE, Fachin lembrou que o Tribunal triplicou o número de urnas que serão usadas no Teste de Integridade. “O índice, a partir do teste, que antes era de 95%, agora é de 99%. Se já não havia dúvidas, agora há menos ainda”, afirmou, ao explicar que só esse processo demandará o envolvimento de cerca de 1,8 mil pessoas num único dia, já que o teste acontece na data da votação.

Durante a assinatura do acordo, Aras ressaltou que a Procuradoria está desenvolvendo ferramentas tecnológicas para alcançar possíveis infratores que divulgam fake news. Contou ainda que foi estabelecido um cronograma de encontros com os procuradores regionais para que haja uniformidade de atuação e de entendimento.

“Buscamos o enfrentamento não somente da desinformação, como de todos os ilícitos. Não consigo enxergar outra solução para tanta mentira que não seja a boa informação. Acredito que não haverá uma eleição conflituosa e nem conflituada, e que a polarização vai ocorrer dentro da legalidade”, disse.

MM/LC

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TSE - Tribunal Superior Eleitoral

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