Na manhã desta quinta-feira (28), último dia de audiências públicas sobre as normas das Eleições 2020, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu sugestões para o aprimoramento de quatro minutas de resoluções que versam sobre os seguintes temas: escolha e registro de candidatos; representações, reclamações e pedidos de direito de resposta previstos na Lei nº 9.504/1997; pesquisas eleitorais; e atos gerais de processo eleitoral. As audiências públicas começaram nesta terça (26) e foram realizadas no Auditório I da sede da Corte Eleitoral, em Brasília.
Na abertura deste último dia de audiências, o relator das instruções, ministro Luís Roberto Barroso, vice-presidente da Corte Eleitoral, cumprimentou os servidores da Casa que trabalharam na elaboração das minutas. Também agradeceu a presença de magistrados do Reino Unido, que vieram conhecer o sistema eleitoral brasileiro. A comitiva inglesa é formada pelo ministro Robin Knowles, integrante da Suprema Corte do Reino Unido, pela ministra Nicola Davies, que atua na divisão da Queen’s Bench daquela Suprema Corte, e pela assessora Grace Karrass, que atua na área de estratégia internacional daquele Tribunal.
Barroso lembrou que a participação de todos os setores da sociedade é de fundamental importância para a elaboração das normas que regerão as próximas eleições. “Além das modificações na legislação eleitoral feitas pelo Congresso, as resoluções levam em conta as proposições do Grupo de Trabalho para Sistematização das Normas Eleitorais – coordenado pelo ministro Edson Fachin –, as sugestões que vieram dos Tribunais Regionais Eleitorais e a contribuição de juristas interessados no processo eleitoral”, disse o ministro.
Participaram do último dia do ciclo de audiências públicas a presidente da Corte Eleitoral, ministra Rosa Weber, os ministros do TSE Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, Sérgio Banhos e Carlos Mário Velloso Filho, o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, a assessora-chefe do Gabinete do ministro Barroso, Marluce Fleury Flores, e a assessora Consultiva do TSE, Elaine Batista.
Como foi determinado pela organização do ciclo de audiências públicas, cada um dos inscritos teve até cinco minutos para se pronunciar sobre as minutas colocadas em debate.
Representações e pedidos de resposta
Representando o Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade), o ex-ministro do TSE Henrique Neves foi o primeiro a sugerir mudanças nos dispositivos que tratam do tema. Para o jurista, é preciso incluir um trecho na minuta que permita, no direito de resposta, a acumulação de pedidos de retirada, para evitar a necessidade de duplicação de ações. O ex-ministro também sugeriu que todos os dados referentes à intimação por meio do mural eletrônico sejam colhidos no momento do registro de candidatura.
O coordenador-geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Marcelo Pogliese, recomendou a admissão de outras formas de provas que não sejam exclusivamente por meio de ata notarial. Ele também sugeriu a inserção, no artigo 48 da minuta, da possibilidade de interposição de agravo de instrumento contra decisões prolatadas por juízes eleitorais em matérias urgentes.
Em relação ao parágrafo 8º do artigo 10, o advogado Celso de Faria Monteiro, representando o escritório Tozzini Freire Advogados, sugeriu a criação de uma regra que determine a contagem do prazo para a interposição do Recurso Especial Eleitoral (Respe) a partir da disponibilização integral do acórdão às partes interessadas.
O advogado Luis Gustavo Motta Severo da Silva, representante do Partido Verde (PV) nacional, demonstrou preocupação com a citação por mural eletrônico, visto que pequenas cidades ainda não possuem acesso à internet. Segundo ele, é preciso levar em conta a realidade de cada município para a realização das intimações.
Escolha e registros de candidatos
Em nome da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), a advogada Valeria Dias Paes Landim recomendou a inclusão do nome da coligação durante o ato de registro de candidatura, e o acréscimo, nos casos das cotas de gênero, de dispositivo que alerte as candidatas sobre as consequências decorrentes de candidaturas fictícias.
Sobre a mesma temática, o advogado Luis Gustavo Motta Severo, do PV, defendeu que, para que o prazo de 20 dias para a substituição de candidato seja efetivamente cumprido, o julgamento do registro deva ocorrer dentro do mesmo período.
Por sua vez, o advogado Luciano Dantas Sampaio Filho sugeriu que o tempo de filiação partidária exigido pelo estatuto de cada partido seja observado pelo futuro candidato, já que algumas legendas demandam um tempo de filiação maior do que o determinado por lei para concorrer em uma eleição.
Flávio Aurélio Nogueira Júnior, advogado do Partido Solidariedade, propôs que a simples apresentação de contas possa ser considerada para validar o registro de candidatura.
O advogado Eduardo Damian Duarte, da organização Damian Sociedade Individual de Advocacia, também expôs as sugestões da entidade.
Pesquisas eleitorais
Representante da Cerrado Pesquisas, o sociólogo Jones Ferreira Matos questionou a exigência da formação em Estatística para o profissional responsável pelo registro das pesquisas eleitorais. De acordo com ele, diversas profissões possuem a matéria em sua grade curricular, o que torna os demais profissionais aptos a realizarem estudos estatísticos.
Atos gerais do processo eleitoral
Entre outras considerações, a advogada Valeria Dias Paes Landim propôs que seja permitido o aumento no tamanho dos crachás de identificação usados pelos fiscais dos partidos políticos e coligações no dia da votação. De acordo com a jurista, as dimensões permitidas por lei são consideradas pequenas diante de eventuais tumultos formados na data do pleito.
Maximiliano Sobral, secretário Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), sugeriu a elaboração de uma resolução perene que discipline o processo judicial eleitoral de forma mais simples e objetiva.
Audiências
Realizadas pelo TSE com o objetivo de coletar sugestões para o aperfeiçoamento das minutas de resoluções relativas às Eleições 2020, as audiências públicas tiveram início na terça-feira (26) e terminaram nesta quinta (28). Todas as audiências foram transmitidas ao vivo pelo canal da Justiça Eleitoral no YouTube. A previsão é que as instruções sejam analisadas pelo Plenário do TSE ainda em 2019.
Consulte as minutas das resoluções no Portal das Eleições.
Acesse aqui o ato convocatório das audiências públicas no TSE.
BA/LC, DM
